terça-feira, 9 de julho de 2019

AS TRANSFORMAÇÕES DOS BAIRROS DE SÃO VICENTE



Planta elaborada em meados do século XX mostrando o crescimento de Santos e São Vicente de 1532 a 1950. A Expansão de Santos - A Baixada Santista: aspectos geográficos, de José Ribeiro de Araújo Filho, editora Edusp, São Paulo/SP, 1965. 



DALMO DUQUE DOS SANTOS

A notícia de um loteamento, legal ou ilegal, sempre provoca uma inquietação mercadológica nas cidades que convivem com o eterno problema do déficit habitacional. O mesmo ocorre quando é anunciada a oferta de imóveis financiados a preços populares e subsidiados pelos órgãos governamentais de habitação. É assim que surgem e se desenvolvem os bairros, as vilas, as ruas,os lotes e finalmente os conjuntos de moradias. Ali misturam-se, num mesmo espaço e tempo, os costumes, hábitos e crenças que identificam seus moradores. 

Os bairros de São Vicente, como ocorreu em muito outros lugares do Brasil e do mundo, são frutos da necessidade social de morar e historicamente fazer parte de organização urbana já existente, formal ou informalmente. É o antigo, difícil e persistente sonho de fincar raízes numa moradia própria e familiar. Os negócios imobiliários, públicos ou particulares, funcionam nesses contextos como meios de organização e estabelecimento das populações nos locais escolhidos para moradias. Pela ordem contextual e histórica, esse fenômeno de urbanização na Baixada Santista ocorreu primeiramente na cidade de Santos, entre o início e meados do século XX; e nas demais cidades a partir da década de 1950. 


Adaptação em desenho colorido da planta de José Ribeiro de Araújo em 1965.

Uma publicação do Departamento de Turismo da Prefeitura, de 1952, indicava que nesta época São Vicente contava com 17 bairros, “todos em franco desenvolvimento”. Na verdade eram pequenas vilas que passariam por tranformações como o crescimento, a estagnação e a incorporação, conforme o ritmo dos deslocamentos populacionais. Eram eles: Boa Vista - Gonzaguinha - Biquinha - Vila Voturuá - Vila Melo - Vila Margarida - Jardim Guassu - Vila Matilde - Vila Jóquei Clube - Parque São Vicente - Parque Bitaru - Vila N. S. Amparo - Vila N. S. Aparecida - Vila Cascatinha - Vila Gomes - Vila Itararé - Vila Valença. Nessa época não havia povoamento na área continental e a Vila Matilde, por exemplo, pertence hoje ao município de Praia Grande. 

Nos anos 1980 a cidade de Santos atinge seu limite de horizontalidade habitacional dos núcleos populares e passa atender somente os que buscama a migração para os altos edifício de apartamentos. Essa crise e pressão demográfica também atinge a vizinha e estreitamente próxima São Vicente. A solução seria encontrada na construção de conjuntos habitacionais na área continental vicentina, no lado Serra do Mar, próximo ao complexo Anchieta-Imigrantes. 

Foi assim que, nas últimas seis décadas, entre as ocupações regulares e irregulares, foram surgindo na área Insular e na área Continental os chamados abairramentos e arruamentos no território urbano vicentino. Devido à crescente escassez de terrenos, ocorre na orla e na região central a verticalização dos imóveis, por meio de edifícios altos com centenas de unidades ou apartamentos. Nos bairros periféricos a falta de terrenos também provocou a verticalização, menos acentuada, por meio da construção de sobrados e casas geminadas (isoladas ou em vilas), pequenos prédios de dois ou três andares, a maioria com poucas garagens para automóveis. E mais recentemente as chamadas casas sobrepostas (unidades com acesso independente no mesmo terreno) e condomínios de sobrados, com áraes comuns de acesso e lazer . 



Detalhe da planta elaborada em meados do século XX mostrando o crescimento de Santos e São Vicente de 1532 a 1950. Nela percebe-se a mudança e permanência de nomes de alguns algumos bairros e vilas de São Vicente. Alguns desses nomes desapareceram como Vila NS do Amparo, Vila Sorocabana, Bugre, Vila Carmela, Vila Gomes, Vila Rebouças e Jardim Guaçu Paraíso.  Na orla do Itararé vê-se  a indicação das chácaras de lazer e , próximo ao morro Voturuá, a Vila Santa Isabel. Com o crescimento da demanda turísticas e demografica, as inúmeras chácaras na ilha e na área continental vão sendo gradualmente fragmentadas pelos loteamente de terrenos residenciais. 


Planta de esgotos elaborada por Saturnino de Brito. O destino final dos resíduos era a Barra do Itaipu, em Praia Grande. 


Em 1999 São Vicente já havia ampliado o número de bairros, na ilha e no continente, e registrava a existência 30 bairros, com cerca de 170 logradouros (ruas e avenidas), conforme a descrição contida na Lei Complementar de Ocupação e Uso do Solo (1999): Centro, Gonzaguinha, Boa Vista, Itararé, Vila Valença, Vila Voturuá, Vila São Jorge, Jardim Guaçu, Vila Mello, Catiapoã, Vila Jóquei Clube, Parque São Vicente, Vila Nossa Senhora de Fátima, Cidade Náutica, Beira Mar, Esplanada dos Barreiros, Vila Margarida, Parque Bitaru, Japuí, Humaitá, Parque Continental, Quarentenário, Jardim Rio Branco, Parque das Bandeiras, Nova São Vicente, Vila Emma, Vila Samaritá, Vila Ponte Nova, Jardim Independência e Vila Nova Mariana. 


Pontes ferroviária e rodoviária dos Barreiros, sentido ilha continente. 


AS INVASÕES E OCUPAÇÕES DOS BAIRROS

 DA ÁREA CONTINENTAL


MÁRCIA REGINA SILVA DO VALE



Entre ilha e continente

O processo de transformação que São Vicente sofreu e o número de migrantes existentes provocaram uma reorganização nos bairros, e as moradias acabaram por se expandir, a partir da década de oitenta, para além da ilha, na direção da Ponte dos Barreiros, chegando ao continente. O canal dos Barreiros funciona como um limite geográfico, econômico e cultural, como um marco divisório que separa a ilha do continente.

Os habitantes da ilha, que chegam ao continente na condição de migrantes, evidenciam uma situação de inferioridade já trazida de suas localidades de origem, ou seja, lugares afastados e com dificuldades de sobrevivência, como a seca do norte e nordeste do país. Não vieram em busca de lazer e praias, mas de um lote para construir um barraco, como costumam declarar, e de empregos. O meio familiar em que agrupam é o sustentáculo das invasões e ocupações.

A distância do centro e, portanto, do comércio, do lazer e dos serviços de saúde é expressiva. O isolamento torna-se impositivo e marcante. E as localidades que ali surgem se vêem unificadas por interesses comuns e pelo modo de vida.

A contradição entre esses moradores e os habitantes da ilha são marcas da tentativa de participação deles na sociedade da cidade. São marcas que jogam com mediações de exclusão, porque ora eles são habitantes da cidade e ora não são; é como se a área continental não fizesse parte do mesmo município.

É cruel o fato de os habitantes da ilha se referirem ao continente como uma região de marginalização e a seus habitantes como nordestinos, colocados em sentido discriminatório e de baixa capacidade intelectual.


É a identidade que transforma espaços de segregação em guetos de resistência e de aconchego, em lugares com calor humano, um antídoto ao desprezo da sociedade. É essa sensação que os locais de moradia formados além da Ponte dos Barreiros transmitem, cria uma nova São Vicente, que se configurou como uma região de oposição à ilha. Sua ocupação se deu pela proximidade com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, portanto, pelos limites da cidade-ilha.

Foi a exclusão territorial que obrigou as pessoas de baixa renda a saírem da ilha para morar na região do continente. As migrações simbolizam a pobreza e configuram um espaço onde o modo de vida se sustenta no convívio e na ajuda mútua, criando tramas de oposição para com os moradores do outro lado da ponte, ou seja, de São Vicente-ilha.

No caso dos habitantes da área continental, a união se dá pelo local de moradia. Vinte anos depois do início do povoamento da região, o número de habitantes se iguala aos da ilha, o que mostra um aumento populacional enorme. Trata-se de uma população organizada e que sabe o que quer para os bairros em termos de vida coletiva e de comunidade, mas que continua sofrendo os males impostos aos excluídos.

A pequena ilha tem 18 Km² e aproximadamente 170 mil habitantes em seus 19 bairros contra o continente com 117 km² e 150 mil habitantes em seus 10 bairros regularizados e 3 ainda não constituídos legalmente.

As povoações apresentam contrastes, a área continental, como é conhecida, é constituída por uma população migrante do norte e nordeste do país e a ilha, por descendentes de portugueses, em sua maioria.

As terras da região continental não foram todas vendidas, há aqueles que adquiriram lotes pelo valor legitimador da compra e aqueles que os invadiram. Trata-se de um campo social constituído por organizações agrupadas por etnia/raça e gênero.

Temos um espaço marcado por conflitos e contradições na dinâmica da vida cotidiana. Como o acesso à região era difícil, ela deveria ser uma área de isolamento, porém sua dinâmica territorial proporcionou a formação de bairros. Os migrantes começaram a chegar timidamente, e muitas famílias ali se fixaram mesmo sem água encanada, rede de esgoto, apenas para estarem perto de algum parente detido no presídio existente em Humaitá.

Essas terras anteriormente pertenciam ao Ministério da Agricultura, depois ao Estado de São Paulo e, após 1996, devido à proposta da administração eleita na época e do partido do PSB, ligado à Prefeitura, passou a existir um gerente morando em cada bairro, incumbido de organizá-lo. O abairramento, como é chamado à constituição legal de um bairro, não alterou a dinâmica de vida do local.

A história dos bairros registrada pela Prefeitura é bastante reduzida e diferente do que os moradores contam, ficando indefinida a real ocupação do local, que tem como encantamento o poder que a casa própria exerce nas pessoas.

A rede hidrográfica que conflui para o canal dos Barreiros compreende os rios Branco, Piaçabuçu, Mariana, Gragaú e Taquimboque, que desenvolvem percursos meândricos, característica da baixa declividade da área. O lençol freático se encontra à pequena profundidade, inferior a um metro e apenas em casos excepcionais em profundidade superior a dois metros.

A ocupação cresceu desordenadamente por causa do déficit de moradias na ilha, das dificuldades econômicas da população e do término da construção da Ponte dos Barreiros em 1995. Depois da ponte, segue-se em paralelo aos trilhos do trem por uma extensa área de 10 km. Em ambos os lados da pista, estão os últimos manguezais preservados da Baixada Santista. Eles oferecem um espetáculo com o brilho das areias brancas que margeiam o trilho do trem e refletem a luz do sol. Em março de 2005, houve uma nova tentativa de invasão e a queima de grande parte da vegetação, mas foram contidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais.

Para chegar ao centro de São Vicente, a travessia demorava em média uma hora, isso reduzia muito as chances de trabalho dos moradores do local, principalmente das mulheres que buscavam emprego de domésticas.

Tanto a distância como os gastos com transporte mantinham os moradores dessa região afastados da cidade e de todos os benefícios que ela pudesse oferecer. Encontravam-se ilhados, sem escola, emprego, saúde e lazer.

O trajeto das invasões vai recebendo adesões de pessoas que se ligam pelo protecionismo das religiões. As pessoas que ali chegaram traziam o sonho do progresso e a vontade de consegui-lo com o suor de seu trabalho. 

Chamados de sem-teto e desordeiros pelos jornais e revistas da época, nos anos de 1940 e 50, os invasores enfrentavam todo tipo de discriminação e problema, como um alto índice de mortalidade infantil. Eles mencionaram a presença de quatro guardas da polícia florestal que dispunham de um jipe para impedir o desmatamento. Quando não conseguiam, formava-se mais um bairro na área continental de São Vicente. A preocupação das autoridades públicas era proteger parte da vegetação próxima ao mangue e aos rios Piaçabuçu e Mariana que passam por grande parte da região.

Do outro lado da cidade, na ilha, os habitantes de classes mais abastadas como políticos e comerciantes expressavam alívio, porque as tensões sociais e os dissabores que diziam enfrentar pelo acúmulo de favelas estavam aparentemente resolvidos com o deslocamento populacional para a região do continente. Entretanto, foi uma ilusão pensar que as vinte e duas favelas existentes ao redor da ilha de São Vicente desapareceriam. Tal fato não ocorreu.

Em São Vicente-continente, o isolamento foi marcado pelas atividades e ações dos sujeitos do que pelas fronteiras geográficas. Esse fator colocou-os na condição de excluídos frente à sociedade capitalista de São Vicente-ilha.

Depois da Ponte dos Barreiros, criou-se uma outra São Vicente, que se configurou como uma região de oposição à ilha pela própria localização e pelos contrastes de cultura. Foi um período de povoamento e organização territorial, deixados a deus-dará como cita o autor acima.

A Ponte dos Barreiros, como é conhecida pelos moradores da cidade, liga o continente e a ilha e foi construída sobre o canal dos Barreiros, um braço de mar que abriga uma região de manguezais. Demorou cerca de seis anos para ficar pronta e Fo inaugurada em 1995 com o nome de Ponte A Tribuna, em homenagem ao jornal santista que relatava as dificuldades dos moradores da região continental para chegar à ilha de São Vicente.

Nos anos que antecederam o término da ponte, entre 1984 e 1994, os moradores dependiam do TIM (Transporte Intermunicipal), um trem que fazia a travessia por cima do canal, onde hoje se encontra a ponte. Atualmente, essa linha férrea não transporta passageiros, mas somente cargas. Outra forma de chegar à região era de ônibus, dando a volta pela cidade de Praia Grande até a curva do S e utilizando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

A acessibilidade criada pela rodovia não foi suficiente para impulsionar uma ocupação da região em larga escala, pelo menos até o final da década de oitenta. O processo de ocupação deu-se via abertura de loteamentos, pela dinâmica do mercado imobiliário, relacionado com o desenvolvimento das atividades econômicas regionais.

Os interesses dos supostos proprietários da terra e a especulação imobiliária uniram-se à demanda de habitações por parte da população com baixa renda, o que fez crescer o número de domicílios ao longo dos últimos anos do fim do século passado. A área continental constitui hoje um espaço possível para a população, porque o da ilha saturou-se pelo desenvolvimento já ocorrido. 

O povoamento da área continental teve início em 1910, com a ocupação daquela imensa área, com 117 Km² de terras e deu-se por conta da estrada de ferro Southern São Paulo Railway, que antecedeu a estrada de ferro Sorocabana e iniciou a construção da linha Santos-Juquiá. 

Em 1926, o Governo do Estado de São Paulo comprou todo o patrimônio da Southern e, no ano seguinte, deu início à linha Mairinque-Santos, construída a partir do Km 19 da linha Santos-Juquiá e que entrava pela área continental da cidade de São Vicente.

Nos abairramentos do continente, observamos que todos os bairros ficam próximo às linhas férreas e à Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, que são as vias de acesso para a região. Os bairros foram assim constituídos e demarcados pela prefeitura porque na época o trem era o único meio de transporte para região.

Na região continental de São Vicente, o contraste cria reflexos e sentidos expressivos de uma população que traz consigo uma cultura originária do norte e nordeste do país, de onde migraram para tentar se adaptar à cidade litorânea, embora não estejam próximos ao mar. A cidade principalmente a cidade grande, é o lócus de todas essas confrontações, por ser também o lugar essencial do afrontamento das forças desencadeadas no processo violento da mudança. Vemos que os habitantes da parte continental de São Vicente utilizam uma estratégia de sobrevivência baseada naquilo que lhes foi transmitido, pelas gerações anteriores, como um atributo atemporal de suas experiências urbanas. Quando instalados, esses moradores passam a adquirir hábitos, costumes e práticas do local em que se encontram como o uso de celular, antena parabólica, computador. 

Embora estejam próximos à zona urbanizada de São Vicente, com seus inúmeros prédios, inclusive à beira mar, os habitantes da região continental sofrem o efeito da exclusão, um processo acelerado porque, na ilha, não há espaço de moradia que lhes seja acessível.

A região do continente começou a ser povoada em meados de 1930 e, em 2007, soma 150 mil habitantes, uma aceleração populacional significativa. 

Desde 1930 tem-se notícias de famílias se alojando nessa região, mas o grande aumento se deu a partir da década de 1980. Antes existia apenas alguns aglomerados de moradias próximas à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), eixo de ligação da via Anchieta com o litoral sul paulista.

No início, tímidos povoamentos e as famílias que se fixaram no lugar não dispunham de água encanada, rede de esgoto e luz elétrica. Muitas delas ainda residem na mesma casa e foram realizando melhorias. 

As terras da área continental antes pertenciam ao Ministério da Agricultura, depois ao Estado de São Paulo, após 1996, devido à proposta da administração da época, ligada ao Partido Socialista Brasileiro, o PSB, os moradores tiveram a posse da terra. A administração pretendia que cada bairro possuísse um gerente morador e administrador incumbido de organizá-lo, instituindo o abairramento. Por quatro anos isso foi feito, mas pelas brigas pelo poder entre os regionais, como eram chamados, o processo não teve continuidade.

O abairramento dessa região não se localiza nas demarcações realizadas pela prefeitura. Os limites das três comunidades estão dentro de bairros, mas não são entendidas dessa forma pelos moradores. Cada bairro ou comunidade sem abairramento começa e termina de acordo com suas próprias demarcações, que muitas vezes são totalmente diferentes das da prefeitura.

A história dos bairros registrada pela prefeitura é oposta ao que os moradores contam, deixando indefinida a real constituição e ocupação do local, que tem como maior atrativo a possibilidade da aquisição da casa própria. É nesse campo social atravessado por contradições de representações que a história social das pessoas que residem na área continental se produz.

As formas de organização social dessas comunidades são entrelaçadas pela religião, moral, família e educação. A formação dos bairros da região continental de São Vicente expressa esse sentimento de reciprocidade, porque seus moradores sentem-se acolhidos pelo local. Tudo se passa como se, ao atravessarem a ponte, encontrassem o aconchego, a segurança de estarem em seu ambiente e longe dos perigos da cidade. 

A seguir, descrevemos os dez abairramentos que constam na prefeitura e os três que não constam. Nossa intenção é mostrar seus limites territoriais e a formação populacional. Algumas fotos revelam os locais característicos de cada bairro.

Samaritá

O início do loteamento chamado de Distrito de Samaritá, conhecido pelos moradores como Vila Ferroviária, baseou-se no fato de ser uma região belíssima, intocada pelo homem e com paisagens e cachoeiras que encantariam qualquer família que quisesse contato com a natureza.

Seus primeiros loteamentos foram a Vila Iolanda, a Vila Matias e a Vila Emma e apenas este último foi constituído como bairro perante a prefeitura. Os outros dois foram frutos de invasões e estão em estado de precariedade, com trechos ainda sem luz elétrica e esgoto.

Nessa época foi construída a Estação de Samaritá, que permanece inalterada até hoje. A ocupação da área se deu pela proximidade com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na divisa com Praia Grande.

Até 1980, apenas uma linha de ônibus fazia o trajeto Santos/Samaritá. A ideia inicial era que Samaritá seria uma área de reserva, com sítios e chácaras em meio à natureza, porém a dinâmica territorial dessa região, ligada aos aglomerados populacionais de São Vicente, levou à formação de bairros no local.

As principais atividades econômicas desenvolvidas na década de 1980 foram sempre de pequena expressão para a cidade; ficaram circunscritas à exploração de recursos naturais ou a pequenas atividades agrícolas. Ainda na década de trinta, a Estrada de Ferro iniciou estudos para encontrar um local adequado, próximo a São Vicente, para a instalação de uma estação de embarque.

Armindo Ramos, chefe da estação de trem da Sorocabana, em Santos, resolve comprar doze quilômetros quadrados de terras. Não foram encontrados registros ou documentos que comprovem o dono anterior das terras. Os documentos desapareceram e alguns moradores contam que foi a estrada de ferro que fez a negociação com o governo do estado de São Paulo. A intenção seria a de que Armindo Ramos doasse 18 mil metros para construção da estação, que beneficiaria inclusive a ele mesmo. O acordo foi realizado e a doação concretizada.

Outra versão dos moradores diz que Armindo Ramos ainda doou 800 metros quadrados para construção de uma escola e vendeu ou doou alguns lotes para o início da vila. Os moradores mais antigos relatam que as terras onde está o presídio foram vendidas por ele e também faziam parte do acordo.

Dez anos depois, o vilarejo contava com uma capelinha de madeira, uma venda, a Mussolini, e uma tapera junto ao rio, com plantação de café e banana. Somente em 1968 é que o centro do Bairro de Samaritá começou a contar com alguma infraestrutura: água encanada e energia elétrica.

Os estudos geomorfológicos realizados na época mostraram que aquela área era adequada para a extração de areia sílica, que poderia ser utilizada para fabricação de vidro e, se tratada, de cristal puro. Essa possibilidade, em nenhum momento contribuiu para o processo de urbanização. Aliás, os registros da Prefeitura Municipal revelam somente a extração de areia nas décadas de quarenta e cinqüenta. A mão-de-obra empregada era pouco significativa em termos econômicos para a cidade.

As outras atividades extrativas e agrícolas limitaram-se à extração de moluscos e crustáceos nos mangues e à plantação de banana em pequenos sítios. Segundo notícias do jornal A Tribuna (1970), o processo de ocupação da região, entre 1970 e 1980, aconteceu com a abertura dos loteamentos pelo mercado imobiliário, que se encontrava sem saída para grandes empreendimentos na ilha.

A área de Samaritá é parte da província geomorfológica costeira, formada por deposição flúvio-marinhas de origem recente. Extensa parte da área continental é constituída pela planície de Samaritá, de relevo levemente ondulado, com baixas declividades e cortada por rios meândricos.

O nome Samaritá vem do hebraico Sama, que significa desolação, abandono, aridez e deserto. Isso talvez se relacione com a demora no processo de povoamento do Distrito e justifica o fato de o lugar ter sido escolhido pela Rhodia Indústrias Químicas, em meados dos anos setenta, para deposição inadequada de resíduos químicos industriais.

Humaitá

Situado a 13 Km de Cubatão, 23Km de Santos e 8Km da ilha de São Vicente, construído de frente a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, bem no trajeto que liga Cubatão à Praia Grande, o Conjunto Habitacional Humaitá foi entregue à população em 1983 e deu origem ao bairro. Segundo alguns moradores, lá já existiam casas, ruas demarcadas e um pequeno grupo de famílias, oriundas não se sabe de onde, de posse da terra.

Na década de setenta, o Conjunto Residencial Humaitá, da COHAB (Companhia Habitacional do Estado de São Paulo), dá o primeiro grande impulso de ocupação da região e se transforma no maior bairro e o mais populoso bairro da área continental. 

Segundo relatos dos moradores e notícias publicadas no jornal A Tribuna, um dos motivos pelos quais esses bairros proliferaram foi à construção do Presídio Regional de São Vicente, situado na área pertencente ao bairro do Humaitá. Inaugurado em abril de 1977, era destinado a aliviar a sobrecarga carcerária da Baixada Santista e a transferir os detentos para longe dos centros urbanos. A edificação deste prédio demorou dois anos, ganhou fama e marcou o lugar pelo apelido de cenourão, devido à cor abóbora com que foi pintado. Em 2006, abriga infratores que praticaram crimes hediondos.

Houve uma forma de isolamento territorial, pois as famílias não encontravam outra solução para moradia e acabavam na região continental da cidade. 

Humaitá é hoje um dos maiores bairros da região e tem uma das melhores infraestruturas, com lojas, supermercados, açougues, padarias, locadoras, lanchonetes, duas escolas municipais e uma estadual, todas funcionando com capacidade máxima de alunos. O que falta no bairro são bancos, que só são encontrados no centro da ilha de São Vicente ou nas cidades próximas. Apesar disso o Humaitá se tornou um local violento, e os moradores antigos, com mais de trinta anos no bairro afirmam que isso passou a acontecer após a invasão da “favelinha”, nome dado a Vila Nova Mariana.

Quarentenário

Essas grandes áreas estão sujeitas à influência das marés e abrigam grandes porções de manguezais, que ocupam 40% do local, porque o solo vem sendo aterrado desordenadamente para a construção de moradias.

A rede hidrográfica que conflui para o Canal dos Barreiros compreende os rios Branco, Piaçabuçu, Mariana, Gragaú e Taquimboque, que desenvolvem percursos meândricos, característicos das baixas declividades da área.

O lençol freático encontra-se em pequena profundidade, geralmente inferior a um metro e, apenas em casos excepcionais, o nível da água está em profundidade superior a dois metros, o que facilita a contaminação das águas e, conseqüentemente, o aterramento.

O Quarentenário recebeu esse nome porque, durante as décadas de 50, 60 até 70, era uma fazenda de recepção e manutenção do gado proveniente do interior paulista que aguardava cerca de quarenta dias, a chamada quarentena. Caso não fosse constatado nada, o gado era liberado para o abate no Matadouro Municipal de São Vicente e enviado ao Porto de Santos para ser levado a outras cidades do Brasil e também para ser exportado. Nessa época, o meio de transporte naval era mais rápido e lucrativo.

Com o aparecimento de frigoríficos na cidade de Santos houve um desinteresse por aquelas terras; o Quarentenário perdeu rapidamente a visibilidade que possuía, deixou de existir em pouco tempo, suas terras ficaram sem uso, abandonadas e foram reocupadas por grupos que não conseguiam sobreviver na ilha.

A invasão das terras da antiga fazenda Quarentenário fez parecer que haviam encontrado uma solução para abrigar os migrantes. A dificuldade de moradia e emprego leva os migrantes a procurar as terras do Quarentenário para construir suas casas.

O Quarentenário é apenas um exemplo de uma região deixada à mercê de uma ocupação em larga escala. Rapidamente as pessoas chegaram ao local e logo foram buscar parentes, compadres, amigos... Para lá, vieram pessoas de todo o Brasil. Ali elas se deparavam com uma acomodação residencial. As autoridades, por sua vez, não conseguiram retirar os moradores porque mais e mais pessoas chegavam a cada dia.

De início, por imposição do suposto loteador, uma das exigências para a compra do lote eram a construção e fixação de moradia. Caso contrário, a pessoa seria expulsa, perderia o terreno e o barraco seria demolido ou vendido para outro. 

Os moradores afirmam que foi reservado um terreno para uma igreja, uma creche e uma praça. Acreditavam na possibilidade de terem uma infra-estrutura de cidade, com luz elétrica, água encanada, escolas, praças e comércio. A fé os movia a procura de melhor condições de vida para si e suas famílias.

Os moradores do Quarentenário tinham em suas palavras o sentido do cultivo de seus valores por meio da religião.

Em 1990, os jornais locais publicam notícias de uma região pronta para a construção. Esse lugar seco, plano e próximo ao centro da cidade começa a atrair um elevado número de pessoas, principalmente nordestinos que ali ergueram casebres e instalaram suas famílias ou agregados.

Em 1995, com o término da construção da Ponte dos Barreiros, a ocupação cresceu desordenadamente, aliada ao déficit de moradias da ilha e às dificuldades econômicas da população, o que colaborou sensivelmente para essa explosão populacional. Em março de 2005, houve a tentativa de novas invasões com a queima de grande parte da vegetação nesse percurso, que foi contida pelos órgãos públicos municipais e estaduais.

Segundo dados da Prefeitura Municipal de São Vicente, o número de famílias já era bastante elevado em 1991 com 150 famílias e cresceu para 3145 em 2000. Oriundos dos mais diversos lugares do Brasil como Pernambuco, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba e Bahia, os migrantes vão sendo absorvidos, apesar da precariedade nas condições de vida. 

A falta de água, luz, transporte e condições de higiene deu ao novo conjunto populacional o maior índice de mortalidade da Baixada, com 115,80 mortes por cada 1000 crianças nascidas, conforme dados da Prefeitura Municipal, em 2005.

A implantação de um posto de saúde no Quarentenário terminou por atender os moradores da Vila Ponte Nova também. Ali acontecem palestras sobre aleitamento, alimentação e saúde, alcoolismo e fumo.

Houve a construção de creche e uma escola de educação infantil no bairro, essas melhorias ocorreram quando a Vila Ponte Nova brigava por separar-se do Quarentenário e buscava galgava ser um bairro isolado e administrado por mulheres, o que causava incomodo para algumas famílias.

Atualmente, o Quarentenário tem ruas disformes, é bastante sujo, não possui rede de esgoto, a iluminação elétrica é precária e o transporte alternativo é escasso em proporção ao número de habitantes.

Vila Ponte Nova

Outro bairro que se formou graças à invasão populacional foi a Vila Ponte Nova. Separado do Quarentenário pelos trilhos da FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.), o bairro tem características peculiares quanto aos habitantes. Desde o início, do povoamento do local, a escola centralizou a dinâmica coletiva e aproximou esses moradores dos valores educacionais da ilha.

A travessia da ilha para a Vila Ponte Nova se dá pela Ponte dos Barreiros, um braço de mar que abriga um mangue de águas salobras. A paisagem é privilegiada pelo verde da vegetação que pode ser observado dos dois lados da pista. Segue-se paralelo ao trilho do trem por uma extensa área de aproximadamente 10 km. 

Em ambos os lados da pista estão os últimos manguezais preservados da Baixada. Após alguns minutos de carro, avistam-se as primeiras moradias na beira da pista, que nos aproxima da Vila Ponte Nova à esquerda e do Quarentenário à direita. Do lado esquerdo da pista, após duas quadras, fica a escola municipal Raul Rocha do Amaral e, ao fundo, uma praça.

Na Vila Ponte Nova, as casas foram construídas com blocos, poucas são revestidas de cimento ou pintadas. Muros muito baixos demarcam os lotes. Nessas casas, destaca-se o portão, geralmente feito com sobras de madeira, ferro e alumínio.

Antes da ponte, o deslocamento das pessoas para a ilha era feito pela ferrovia, e o trem não tinha parada nem no Quarentenário, nem na Vila Ponte Nova, mas apenas no Jardim Rio Branco, que fica a 3 Km. O tempo de viagem ao centro de São Vicente demorava em média uma hora, o que reduzia as chances de trabalho dos moradores, principalmente para as mulheres que buscavam emprego de domésticas. Tanto a distância como os gastos com transporte mantinham os moradores afastados da cidade e de todos os benefícios que ela pudesse oferecer. Encontravam-se ilhados, sem escola, emprego, saúde e lazer.

Atualmente 30% dos primeiros moradores já não se encontram mais no local. Venderam seus terrenos e se mudaram, e os relativamente novos buscam uma organização comunitária em prol do bem comum. Uma providência tomada pela população organizada por mulheres foi à construção de um poço coletivo, cavado na direção de um lençol freático, para a obtenção de água. Essa medida foi realizada em oito dos dez bairros.

Com disposição, os moradores começaram a solicitar a parada do trem no local, já que era a única via de acesso ao bairro. Só conseguem após oito anos. O ponto, uma base de cimento, aberta, maior que um ponto de ônibus, foi erguido pela própria população. Essa história é contada por moradores que ainda se encontram no lugar, como o Maguila, falecido em 2002, e Maria Silvina. Dizem que a população construiu com os próprios braços a parada do trem, pois a FEPASA cedeu somente o material, alegando não ter mão-de-obra.

Nos dias atuais, o TIM (Trem Intermunicipal) está desativado, ele fazia a ligação da área continental com Santos e São Vicente-ilha. O trajeto demora 40 minutos para ir até Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe.

Os moradores precisaram solicitar energia elétrica à Eletropaulo, pavimentação da pista ao governo do estado de São Paulo e o término da construção da ponte sobre o Canal dos Barreiros para a prefeitura de São Vicente. Sua mobilização e as lutas sociais empreendidas possibilitaram-lhes um transporte rápida para outras localidades. 

Apesar de o progresso chegar, houveram muitas lutas sociais como dizem os moradores mais antigos, porque, mesmo com a construção da ponte e a pavimentação da via, não existia iluminação nessa pista até 2000. A lua e as estrelas eram as únicas companhias até a Vila Margarida, primeiro bairro da ilha depois de atravessar a ponte.

Foram instituídos serviços como transporte, água encanada, ruas demarcadas e iluminação elétrica nas casas e ruas. Formaram-se uma rádio comunitária, algumas escolas de ensino fundamental e apenas duas de ensino médio nessa região. Existe ainda a Vila Ponte Nova Instituição Profissionalizante (VIP), uma escola mantida por uma religiosa, a Irmã Dolores, e a ONG Manos Unidos. Situada na Vila Ponte Nova, profissionaliza adolescentes maiores de 14 anos e é dirigida pela própria freira que a fundou e que diz: “A luta pela construção desta escola foi menos árdua que a Raul Rocha do Amaral”.

A Vila Ponte Nova Instituição Profissionalizante (VIP) concretizou-se por ter sido a Vila Ponte Nova alvo dos olhares e preocupações de entidades católicas. Ali a Irmã Dolores exerce de forma política e social seus ideais de fé.

O trabalho comunitário desenvolvido pela Irmã Dolores proporcionou o contato com a Organização Não Governamental (ONG) Manos Unidos, de origem espanhola, que subsidiou os recursos para construção da VIP. Feita em madeira própria e tratada para suportar o salitre local, tem salas de computadores, de datilografia, de corte e costura, de pintura em tecido, de elétrica, de inglês, espanhol, assistente administrativo, todas elas equipadas pelo SENAI. Os membros da ONG quiseram criar cursos que fossem de curta duração. 

A escola abriga um ponto de orgulho para a Irmã Dolores: uma pequena padaria. Ela fornece pão para as escolas e creches da região, que funcionam em regime de parceria com a Prefeitura e, ao mesmo tempo, ensina o ofício da panificação aos meninos maiores de 14 anos. Possibilita, também, ligação da coletividade local com os projetos ali desenvolvidos.

As formações das comunidades dessa região tiveram dois propósitos para seus moradores. O primeiro foi à busca por moradia própria, depois pelo emprego. Hoje em 2007 todas as casas já sofreram reformas.

Parque Continental

Não há registro de quando o Parque Continental começou a ser habitado. O loteamento foi iniciado pelo processo de nº 16295/82 e constituído como bairro em 19 de novembro de 1998. Portanto, não tem dez anos segundo dados da prefeitura e, por isso mesmo, não têm expressividade na região.

Por se tratar de um bairro residencial, seus lotes eram pequenos e o custo inferior aos do Humaitá, um dos bairros próximos. As ruas não são asfaltadas e não há registro oral de moradores antigos; ainda hoje, encontramos uma vasta extensão de terras com grandes arbustos, o que dificulta o trânsito no local.

As casas são simples e os moradores pouco amigáveis, mas, como a grande maioria é da mesma família, são solidários entre eles. Pouco conseguimos descobrir a respeito dos habitantes desse novo bairro. Possuem transporte alternativo, que os leva para São Vicente-ilha.

Jardim Rio Branco

O Rio Branco, nome do rio que originou o bairro, é praticamente um rio de planície e recebe contribuição dos cursos de água da encosta da Serra do Mar, formando lagamares de água salobra devido ao movimento das marés.

Em sua encosta, Rio Branco guarda um trecho conhecido como Jardim Rio Negro, que é fruto de invasões e não é reconhecido como outro bairro pela prefeitura; os moradores separam nitidamente os dois bairros, segundo a fala dos habitantes locais. 

O abairramento deste loteamento foi bastante conturbado e continua sendo por ter se dividido, pelos próprios moradores, em Jardim Rio Branco e Jardim Rio Negro, cujas demarcações não têm exatidão.

O Jardim Rio Branco tem sua história datada de 1979. Nesse bairro foi inaugurado, em dezembro de 2005, o primeiro supermercado da região. Os habitantes da área continental estão unidos pela territorialidade e pela intensidade das relações humanas desenvolvidas nas comunidades. É como se houvesse ali um dentro e um fora. O FORA indicaria tempestades, furacões, ventos congelantes, emboscadas e perigos por toda parte. O DENTRO indicaria aconchego, cordialidade, lar, segurança, proteção. 

Como foi visto no capítulo anterior, São Vicente foi considerada uma cidade dormitório por várias décadas e, hoje, os habitantes da área continental carregam esse estereótipo que também os desclassifica como se a cidade os marcasse como não-cidadãos.

Vila Emma

Segundo a história contada pelos moradores, ela existe desde a década de cinqüenta, em 1952, mas esses dados diferem dos já citados anteriormente porque fazem menção aos relatos dos moradores locais e não aos declarados pelos órgãos oficiais.

De acordo com a Prefeitura Municipal de São Vicente, o Vitório Viquetti loteou sua fazenda e, em homenagem a sua esposa falecida, nomeou o local de Vila Emma. Não há dados sobre como Vitório Viquetti se tornou proprietário das terras. 

A Vila Emma é um dos menores bairros dessa região. É um bairro de pequenos lotes com casas e, mais recentemente, com conjuntos, da COHAB, de prédios de até quatro andares, com apartamentos de dois quartos, garagem, playground, portaria e interfone. 

Os moradores dos predinhos, como são conhecidos, e das poucas casas se orgulham do bairro por ser pequeno e aconchegante, apesar de longe do centro da cidade. Dependem do transporte alternativo e cuidam da região e das pessoas que lá residem com muita união, conforme relatam vários deles.

Vila Nova São Vicente

“O bairro Vila Nova São Vicente é um dos mais recentes e pertencia à Samaritá; porém a área foi loteada em 1984 através do processo de número 3513 que consta da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Vicente pela Samaritá Empreendimentos Imobiliários. 

O bairro fica próximo do Samaritá e mais parece um desmembramento dele. Há uma indefinição sobre quando começou e sobre seu nome. É pequeno em relação aos outros bairros. Suas ruas são largas e de areia branca. As casas parecem fazer parte de um mesmo edifício, são iguais na construção e no tamanho dos terrenos; poucos são os casebres de madeira.

Parque das Bandeiras (Gleba I e Gleba II)


Este bairro foi loteado por Eduardo Celso Santos, em 1969, por meio do processo de nº 509, que consta da Câmara Municipal de São Vicente. Nasceu da necessidade de manter os trabalhadores e suas famílias residindo próximos à Refinaria Presidente Bernardes, que funcionava em expansão nessa época.

O Parque das Bandeiras, Gleba I, foi estruturado e entregue com ruas asfaltadas e os terrenos continham metragem quadrada equivalente, depois tendo sua segunda etapa também pavimentada e conhecida como Gleba II. 

Este loteamento, Gleba I se estruturou e, atualmente, é reconhecido pelos moradores como um dos mais avançados em termos de infra-estrutura. Fica do lado esquerdo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega para quem vem da ilha para o continente.

Entre 1975 e 1980, foi aprovado o loteamento do Parque das Bandeiras Gleba II, localizado do outro lado da mesma rodovia, já na encosta da Serra do Mar, por isso até hoje somente as ruas principais são asfaltadas. As travessas são de areia branca, suas casas e terrenos são grandes em comparação com outros bairros. Na Gleba II, temos a sensação de estar no interior, nos quintais das casas há árvores frutíferas e, nas ruas, cavalos, dando a impressão de sítios.

Neste bairro o desenvolvimento corresponde à busca pelos bens e serviços como: segurança, emprego, lazer e moradia e são transformados e renovados no próprio bairro perante seu crescimento em termos de comércio, alimentação e lazer, espaço e mão -de -obra.

Vila Nova Mariana

Este bairro é constituído em cima do Rio Mariana, o que causa grandes degradações ambientais e no abastecimento de água para a população.

Nada consta sobre seu loteamento ou história, sabemos apenas que, em julho de 2003, foi assinado o abairramento solicitado pela Lei Complementar nº 216, de 23 de agosto de 2002; e sem motivo aparente. 

A Vila Nova Mariana, que se localiza após o Humaitá, é conhecida como Favelinha, pois abriga pessoas em extrema pobreza, vivendo sem a menor noção de higiene. Têm dificuldade de relacionamento com a população de outros bairros, mesmo os mais próximos, como Humaitá. Não permitem que qualquer pessoa circule nas ruas estreitas do local, ficando sujeitas à morte caso não sejam bem vindas. A estrutura social que ali se instituiu busca apenas moradia e escola para os filhos. 

O bairro Vila Nova Mariana, aprovado pela Câmara em 2006, é o último local em que foi realizado o abairramento pela Prefeitura Municipal de São Vicente. Embora sem rede de esgoto e saneamento básico, ali as casas vão se amontoando e se subdividindo para abrigar os novos relacionamentos que se criam entre os habitantes.

A cultura de serem hostis na primeira conversa, existe no bairro e é vista em outros bairros também formados por invasões é fruto do medo de serem retirados do local. Afinal, eles sabem que estão em uma área de preservação ambiental. 

Não existe posto médico no bairro, mas o do Humaitá foi ampliado para servir os moradores. As autoridades públicas não podem ir até o bairro, porque são ameaçados com palavras e até com armas de fogo. Nenhum membro do Poder Público soube explicar porque esse local foi constituído como bairro, já que se localiza em cima de um rio; quando questionados afirmam que a regularização lhes foi solicitada.

A constituição da identidade social os coloca como representantes de um processo de desvalorização. Essas pessoas evidenciam a construção de uma nova comunidade formada por um lado de uma identidade que se assemelha àquela dos locais de onde se originaram, e por outro procura adequar-se à nova situação em que vivem.

São inúmeros os mecanismos de sobrevivência desenvolvidos por esses habitantes e, por isso, eles devem ser citados todas as vezes que se fala em área continental da cidade de São Vicente. Lá a mortalidade de crianças e mulheres é muito alta, mas sem registro por parte dos órgãos públicos; as doenças (hepatite, dengue, entre outras) são tratadas com benzimentos e chá, o que ocasiona óbitos. O abairramento da Vila Nova Mariana não deve ser visto como natural, a responsabilidade sobre a situação que se instalou no local é de todos. 

Comunidades sem abairramento

Jardim Rio Negro

Esta comunidade fica às margens do Rio Branco, com suas casas situadas nas baixas do rio, portanto, nas áreas de mangues. A população não tem a posse da terra porque é uma área de invasão. Seus moradores não compraram os terrenos e moram em áreas impróprias, sem perceber ou entender degradam o meio ambiente. As áreas de manguezais constituídos de água salobra são raras na região da baixada santista.

O Jardim Rio Negro é o mais populoso dos bairros invadidos e com a pior adequação territorial das famílias: a maioria das casas, cerca de 90%, é de madeira, compensado, zinco e madeirite. A precariedade é grande, porque as pessoas ficam distante do transporte, das mercearias, quitandas ou mercados e também longe das escolas. Segundo dados fornecidos pela prefeitura, (censo escolar 2007), cada casa possui pelo menos cinco crianças, das quais quatro nasceram em casa, sem nenhum cuidado hospitalar.

O índice de mortalidade infantil é alto. As mulheres menores de dezoito anos já passaram pela maternidade e não possuem o ensino fundamental completo. As crianças em idade escolar faltam muito às aulas e cerca de 70% estudam na escola municipal José Meireles, localizada no bairro Quarentenário ou, como eles dizem, no areião.

Os moradores são hostis e de poucas palavras. Encontramos alguns bares, chamados por eles de botecos, em que os homens não permitem a entrada de mulheres. Algumas vezes, em conversas e bate-papos nas residências, fomos surpreendidos por outros moradores avisando para não sairmos na rua e que ninguém tentasse sair do bairro naquele momento. O bairro é um dos mais violentos. Ali são disparados tiros para conter brigas entre vizinhos ou entre familiares, algumas vezes pela posse de mulheres e seus filhos, outras por simples discussões.

Vila Iolanda 

Outra comunidade que não consta dos abairramentos da prefeitura é Vila Iolanda. Também fruto da invasão, fica próximo à linha férrea, do lado oposto a Vila Ema e é composto de pequenos sítios.

Neste bairro os moradores pouco se conhecem ou se comunicam, escolhem seus pedaços de terra e vão construindo aleatoriamente; a grande maioria trabalha na ilha eapenas vem para casa à noite e, em muitas casas, as crianças ficam sozinhas durante o dia. Os irmãos mais velhos, com cerca de dez a doze anos, cuidam dos mais novos.

Seus moradores são rudimentares e obtiveram a posse da terra por estarem no local há mais de dez anos. Em todos os sítios visitados haviam pessoas idosas morando sozinhas, casais e conhecidos que acabaram tendo uma vida conjugal.

Vila Matias 

A Vila Matias deveria ser um loteamento após Samaritá; os moradores demarcaram o local por conta própria e aguardam até hoje a regularização oficial. Dividido da Vila Iolanda pela linha férrea, o espaço territorial desses dois bairros é pequeno, mas com terras para a construção de novas casas. A prefeitura tem uma escola com o endereço de Vila Matias, mas, na Câmara Municipal não consta o abairramento.

O local é indefinido e não há concordância sobre onde inicia e onde termina. Os moradores são idosos e muitos afirmam estar ali há cinqüenta anos. Na entrada do bairro antes de atravessar a linha férrea, há um bar freqüentado por homens e que marca o início do suposto bairro. 


Jairo e Maguila e a origem dos bairros continentais

Segundo dados da Câmara Municipal de São Vicente, foram os loteamentos que os formaram, porém isso não coincide com a declaração de moradores, como a do Jairo, que diz ter ido para Samaritá ainda bebê, em 1925, e, portanto conhece aquele local:

“Aqui eu conheço todo mundo e ainda cada cantinho de terra, praticamente nasci aqui; muita gente me deve favor e mora aqui porque eu e minha família ajudamos e enquanto eu viver ajudo todo mundo que puder”.

Falecido em 2006, Jairo trabalhou na subprefeitura e, no dia em que conversamos,o assunto girava em torno dos impostos e dos possíveis benefícios que eles geram (escolas, postos de saúde, entre outros). Jairo acreditava nesses benefícios e lutava por eles. Ele se encontrava com a saúde abalada pela bronquite asmática, além de problemas cardíacos.

Do diário de campo, retiramos a seguinte frase sobre a posse da terra do Maguila, ex-morador do Quarentenário, assassinado em 2000, quando dormia em sua casa durante a noite: “Essa terra, ninguém me deu não, eu tomei no braço. É nela que criei meus filhos e cuidei da patroa, nenhum filho da puta vai cobrar por ela.”

O Maguila, como era conhecido, foi para a região do Quarentenário em meados dos anos 60 e passou a se intitular dono das terras: vendia ou trocava alguns metros quadrados com famílias do seu interesse. Por ser um homem bastante rude, tinha sempre consigo uma arma ou punhal e alguns guarda-costas. Cultivou mais inimigos do que amigos e, durante muitos anos, tentou impedir a construção da Escola Raul Rocha do Amaral, contam alguns moradores.

Para esses moradores, Maguila era um homem muito bom desde que fossem seguidas suas ordens. Outros revelam que, ele era o dono do tráfico na região. O fato real é que foi assassinado, não houve investigação nem muito alarme sobre o ocorrido e até hoje Márcia, sua esposa, não pode voltar à região. Mudou-se para um pequeno apartamento no centro de São Vicente e passou a trabalhar no Departamento de Merenda Escolar.

No lugar da Escola Raul Rocha do Amaral, o Maguila queria construir um posto de gasolina e, por várias vezes, retirou dali o material de construção. Houve um embate corporal e, depois, os moradores de um lado da linha férrea não passavam para o outro lado; separou-se, assim, a Vila Ponte Nova e o Quarentenário. Os administradores desses dois bairros não conversavam e, nas reuniões coletivas na prefeitura, ficavam sempre em lados opostos até a morte do Maguila.

Contam alguns moradores que filhos do Maguila residem no local e tentam continuar o trabalho do pai. Existem ainda os filhos fora do casamento que travam uma briga no bairro por direitos sobre as terras do pai

(...) A Vila Ponte Nova e o Quarentenário são separados apenas pela linha férrea. O povoamento do Quarentenário foi marcado por conflitos corporais e resultou na morte do seu líder, o Maguila. Cacilda fala dele e lembra: 

Quando chegamos aqui, eu e meus filhos, eu nunca tive marido, não, o Maguila foi logo avisando que os meninos tinham que ajudar e não eram para arrumar serviço na cidade. Um dos meus filhos ficou bem porque ouviu suas ordens, ele trabalha para o Maguila na Regional e conhece cada buraco desse lugar e ganha muito bem.

Cacilda não tem clareza sobre o que seu filho faz, mas sabe que tem de obedecer ao Maguila, o que acredita ser melhor do que procurar emprego por aí.

Apesar do Quarentenário ser maior em área e em números de habitantes, só conseguiu uma escola de educação infantil em meados de 2000. Já a Vila Ponte Nova é marcada pelo progresso e pela consciência de seus moradores, traduzidos na instalação de um poço artesiano de água, hoje a caixa dágua do bairro, luz elétrica e uma escola para os filhos dos moradores.

Outros dois bairros próximos, mas que se constituíram de forma totalmente oposta foram o Humaitá e a Vila Nova Mariana. O Humaitá foi loteado e seus terrenos vendidos. Houve a construção de prédios e as suas ruas foram asfaltadas. A Vila Nova Mariana, ao contrário, é fruto de invasão e não possui infra-estrutura.

(...) O preço dos terrenos e sua revenda como casas construídas mostram uma evolução perante o mercado imobiliário local. Esse fato gerou uma mudança comportamental para acolher mais e mais pessoas.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São Vicente (SEPLAN/SV 2004), a área continental pertencia à Estrada de Ferro Santos-Jundiai, à família Requeijo e ao próprio Estado de São Paulo, que eram possuidores de grandes glebas de terras e fazendas. Alguns bairros foram loteados e a maioria, cerca de oito deles, contando com as conhecidas invasões, foram adquiridos de uma só pessoa que se intitulava proprietário. O lado esquerdo das terras, que recentemente tentaram invadir logo após a Ponte dos Barreiros, pertence à Imobiliária Cidade Náutica de São Vicente, que instalou ali uma família para tomar conta do local.

Apesar de longos períodos de observações e conversas, não conseguimos descobrir quantos são os moradores dessa casa. Somente Antonio conversou conosco e afirmou que todos ali são adultos. Ele tinha sempre um facão na cintura e uma arma, que parecia um rifle, desses antigos. Não dizia para quem trabalhava, mas afirma:

“Ganho bem e faço meu serviço direitinho; tentou entrar aqui primeiro eu atiro, depois pergunto!” Antonio não saia de casa há muitos anos. Somente saia para fazer sua ronda nas terras, pois é de sua responsabilidade inibir a ocupação. 

A pretensão de invadir essa área próxima à rodovia deve-se ao acesso rápido ao centro da cidade, mas a prefeitura e os policiais militares florestais impediram, porque ali se localiza uma reserva de mangue, com uma biodiversidade específica do local, que precisa ser preservada.

Após várias tentativas de invasão, o bloco populacional deslocou-se para a região oposta, situada atrás do bairro do Humaitá, já na encosta da Serra do Mar e próxima ao Rio Mariana, onde se formou a Vila Nova Mariana.

Antonia Maria, moradora do Humaitá, conta que seu filho é dono de uma locadora no bairro e queria invadir um lote nessas terras e ela lhe falou: “Você não precisa, para que quer fazer isso, se invadir vou te dar um pau e todo mundo vai saber da sua safadeza, onde se viu invadir terras que não são suas, ainda mais sem precisão, é um descalabro. Não criei filho meu para ser sem vergonha!”

Ela não se conformava com o procedimento do filho, que é casado e tem cinco filhos em idade escolar. Antonia Maria é diarista em um escritório no centro de Santos.

Para ela, conceitos de moral e respeito são levados, nos moldes nordestinos, em que os filhos obedecem aos pais.

Na análise sobre o povoamento de São Vicente-continente, sobressai a afetividade demonstrada pelos habitantes das áreas invadidas, que se unem com a intenção de solucionar os problemas da coletividade. Com isso, percebemos que o processo de adaptação dessas pessoas aos conceitos sociais modernos como trabalho, educação, saúde, religião e respeito ao bem comum. Nas famílias, encontramos pessoas que são chamadas de tios e tias, pais e mães, primos e primas, mas que, de forma alguma, fazem parte da mesma família na relação de sangue e parentesco. Os habitantes da área continental formam dois grupos. O primeiro é constituído pelos que compraram suas casas e terrenos e pagam seus impostos e taxas de água e luz. O segundo é oriundo de invasão e seus moradores não pagam impostos e vivem sem condições de higiene. 

Antonia Maria comprou seu terreno e conta que ela e o marido, quando estava vivo, construíram a casa que hoje abriga todos os três filhos casados, um rapaz e duas moças, com suas famílias e dois solteiros. No terreno, foram sendo construídas casinhas para abrigar toda a família.

As pessoas que invadem terras na região vivem em condições subumanas de higiene e saúde, com morte e vida caminhando lado a lado, não possuem emprego e se mantêm de doações de alimentos e roupas. A luz é puxada de um poste da rua ou não existe, na maioria das casas, a água é de poço ou de um cano da rua e só chega a um local da casa.

Orlando, faxineiro de um edifício na Praia do Itararé, início da Ilha Porchat, não sabe ler e escrever direito e é morador da Vila Mariana, na época sem abairramento, portanto invadiu as terras e conta:

Eu vim para cá por intermédio de um compadre que me arrumou emprego, porque eu já estava desempregado há cinco anos em Pernambuco. Fiquei na casa dele, isso em 1997. Perto da casa dele, tinha um pedaço de terra, mas precisava roçar. Depois de pronto, ergui um barraco e só o quarto era de bloco, o restante era de madeira, foi quando mandei vir a patroa e a criançada, seis filhos pequenos. Nessa época, era 2000, e fazia todo esse tempo que não sabia da família. Hoje os dois mais velhos já trabalham e fizeram até o primeiro grau (nono ano de escolaridade hoje, antiga oitava série). As meninas não estudaram não, lugar de mulher é na lida da casa, ajudando a mãe; aqui a vida é difícil, mas é bem melhor que lá.

As ações desses grupos invasores mostram uma sociedade paralela; um exemplo disso são os habitantes dos bairros Jardim Rio Negro, Vila Matias, Vila Iolanda, áreas invadidas e com características de isolamento.

A invasão está relacionada a diferentes causas, tais como: noventa por cento da população não tem escolaridade, mal sabem ler e escrever, os mais velhos apenas sabem assinar o nome, são os chamados analfabetos funcionais, não possuem documentos como carteira de identidade, de trabalho, PIS e SUS. Como a maioria está desempregada sem carteira de trabalho assinada, como eles dizem, o sustento da casa é feito pelas mulheres, a partir de empregos de menor importância como limpeza de lojas, escritórios, casas e sem carteira assinada ou qualquer outro benefício.

A ilha de São Vicente possui 18 km² de terras, que foram facilmente povoadas, ficando a população de baixa renda e os migrantes sem alternativas de moradia; alguns bairros se tornaram periféricos devido à instalação de palafitas nos mangues e braços de mar, que cercavam a pequena cidade. Alguns habitantes considerados de classe média foram obrigados a investir em casas, terrenos, lotes e conjuntos habitacionais da área continental, uma vez que na ilha residem pessoas de uma situação relativamente abastada (turistas, proprietários de supermercados e lojas, construtores, médicos, políticos, professores, etc.) ou os muitíssimo pobres, como é o caso da Favela México 70, Catarina de Moraes, bairros dos mais pobres da ilha.

Diante da situação da coletividade de São Vicente-continente, podemos verificar sua representação social, ou seja, são dois grupos distintos pela forma de aquisição da moradia. As melhorias que o estado oferece provocam sentimentos de revolta nos habitantes das regiões menos assistidas. 

No bairro Samaritá encontramos os moradores mais velhos da área continental. São pessoas acima de sessenta e cinco anos. Suas atitudes, expressas ora por intolerância, ora por conformidade, mostram que a posse da terra é valiosa para eles. Os laços de amizade e de reconhecimento variam entre dois extremos: da passividade extrema à agressividade extrema. Cândida é moradora de Samaritá há muitos anos e não lembra quando foi para lá, confunde-se nas datas, mas fez alguns relatos, entre eles:

“Eu vim aqui com Mainha e Paizinho mais meus irmãos e irmãs, éramos cinco na época e minha mãe teve mais cinco por aqui. Hoje eles moram por ai em outras cidades do interior de São Paulo e dois já morreram, só vejo uma irmã mais nova, que eu cuidei e que mora em Juquiá. Eu casei e fiquei por aqui mesmo, também perdi dois filhos, que nasceram com problemas e, naquela época, não ia para hospital não, também até hoje o hospital fica muito longe, às vezes as crianças nascem em casa. Tenho seis filhos, treze netos e um bisneto, quase dois, vai nascer em novembro. A vida me deu de tudo, não quero essas modernidades, mas uma televisão para ver as novelas é bastante, também não enxergo direito, mas dá para cuidar da casa, fazer comida e lavar roupa. O velho me ajuda de vez em quando e nos dois passamos o dia por aqui entre cuidar da casa e do quintal.

O marido de Cândida trabalhou na Estrada de Ferro Santos-Jundiaí e compraram o terreno e construíram a casa, onde moram até hoje, com um quintal de terra com árvores e muitas flores, segundo ele, sua mulher gosta. Na casa, não há eletrodomésticos algum, somente televisão e rádio.

As idas à área continental são feitas por lotação, ou transporte alternativo como alguns chamam, trata-se de uma Van registrada pela prefeitura que leva os moradores dessa área para outros bairros e também para o centro da cidade e praias. O depoimento da Marcelina mostra a separação entre a forma de vida dessas pessoas e as da ilha de São Vicente: 

Hoje nós vamos para São Vicente, para ir ao banco”.

Marcelina já possui idade avançada e seu maior lazer é ir até a ilha de São Vicente passear no comércio, é como se estivesse visitando uma outra cidade. Aqui, vemos a representação social que eles fazem do outro lado da cidade, é como se a área continental não fizesse parte de São Vicente. Na fala dos moradores, vivencia-se a exclusão; quando falam de seu bairro, parecem se referir à roça, lembrando o lugar de onde migraram e não como integrantes da cidade de São Vicente.

(...) Excluídos do modelo de povoamento realizado em São Vicente-ilha, os novos moradores muitas vezes são considerados intrusos, como se a cidade não lhes abrisse espaço embora se valesse da sua força de trabalho quando necessário. Recrutam os desempregados para pequenos afazeres como lavador de carros, manobristas, pedreiros e carpinteiros para a construção civil, empregos temporários e com mão-de-obra barata.

(...) As famílias que residem no Parque das Bandeiras seriam a elite dessa região. Lá as ruas possuem nomes e não números existe um posto de saúde e na entrada do bairro e, na marginal da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, há um posto de gasolina. Os laços de afetividade e de matrimônio se processam de maneira mais sólida e duradoura. O comércio é desenvolvido em relação aos outros bairros, com sorveterias, padarias, minimercados, lojas de um e noventa e nove, farmácia e lojas de material de limpeza.

Os moradores mais antigos eram funcionários da Refinaria Presidente Bernardes e compraram seus terrenos e casas, pagam impostos para a prefeitura, portanto, têm a escritura dos seus lotes e casas. As residências possuem dois quartos, sala cozinha e banheiro, alguns sobrados são isolados e outros têm um comércio na parte de baixo; no quintal das casas é comum haver árvores, como goiabeiras, pitangueiras e chapéu de sol.

O bairro não possui nenhum conjunto de prédios e as casas são isoladas ou geminadas de um só lado. Afirmam os moradores desse bairro que ali reina a paz e a felicidade, não há assaltos, as ruas são limpas e cuidadas pelos moradores, as escolas são boas e os professores não faltam.


ADAPTADO DA TESE DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO- PUC-SP. “Tempo, memória e oralidade: uma análise da população residente na área continental de São Vicente (litoral sul de São Paulo)”. São Paulo, 2008



O QUARENTENÁRIO E VILA PONTE NOVA 

HELDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA


Os vereadores da Câmara Municipal de São Vicente aprovaram na íntegra o Projeto de Ocupação e Uso do Solo do distrito de Samaritá no dia 12 de dezembro 1985. O projeto foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional - CDH. O estudo da CDH é uma das exigências do Secretário de Planejamento do Estado, José Serra, para a construção da ponte sobre o canal dos Barreiros. Prevê um processo de ocupação para o distrito totalmente disciplinado, como nunca ocorreu na Baixada Santista. Todas as áreas de mangue, as encostas da Serra do Mar e os cursos d’água, não podem mais, serem tocados ou destruídos. Os loteamentos a serem implantados na zona urbana proporcionarão a criação de núcleos com alto padrão de preservação ambiental e infra-estrutura aos habitantes (A TRIBUNA, 1985).

Apesar da aprovação do Projeto de Ocupação e Uso do Solo, a ocupação concreta da Planície de Samaritá, assim como do bairro Quarentenário e da Vila Ponte Nova, se deu de maneira problemática. “Entre esses problemas estão a falta de infra-estrutura para acolher a população, que aumentou rapidamente devido a ligação à área insular pela ponte dos Barreiros, e a poluição química, que contribuiu para a degradação da área” (O antigo Quarentenário, era o local onde, na década de cinqüenta, o gado ficava de quarentena aguardando o abate. “Nesta mesma época foram criadas redes de frigoríficos no interior do Estado de São Paulo, provocando o abandono da área. Ao mesmo tempo, a expansão do Pólo Petroquímico e Siderúrgico de Cubatão, com a implantação de indústrias de fertilizantes e agrotóxicos, gerou uma grande quantidade de lixo químico que precisava ser depositado em algum lugar. E uma das “soluções” encontradas foi depositar na área onde hoje se localiza o bairro Quarentenário. A região anteriormente rica e preservada teve uma rápida deteorização” Esse crime ambiental, cometido pela multinacional francesa Rhounê-Poulenc, através de sua subsidiária no Brasil, Rhodia S/A, levou a contaminação do solo, dos rios, do lençol freático, da fauna, flora e de toda uma cadeia alimentar, comprometendo a utilização dos recursos naturais da região.

O prefeito Sebastião Ribeiro da Silva interdita a área através do decreto 3.460 de 14 de novembro de 1985. No entanto, o decreto é desrespeitado e dezenas de moradias são construídas na área, sem o menor critério. Seu sucessor, o prefeito Antonio dos Reis, baixa um decreto declarando estado de calamidade pública no trecho situado entre o Jardim Rio Branco e o Quarentenário. O decreto proíbe a construção de novas casas nas imediações dos depósitos de lixo químico industrial da Rhodia (A TRIBUNA, 1990).

Em 20 de setembro de 1989, o jornal A Tribuna denuncia a ocupação por dezenas de famílias em ritmo acelerado das áreas próximas à cava do Quarentenário. Sendo os lotes comercializados pela família Jafet (A TRIBUNA, 1989).

A área foi ocupada no final da década de 80 devido ao grande déficit habitacional popular na região. Segundo (TEIXEIRA, 1991), “o déficit habitacional do município era estimado em 35 mil unidades”.

Na década de oitenta havia apenas algumas chácaras na região, se intensificando a ocupação a partir da década de noventa, com o término da obra da Ponte dos Barreiros, facilitando o acesso a região. “Quando as primeiras investigações foram feitas, em 1988, havia poucas casas, uma das quais era habitada por uma senhora há mais de dezessete anos” 

“A principal área de favelamento na área continental de São Vicente, que apresenta maior adensamento populacional e mais rápido índice de crescimento é a Vila Ponte Nova, que ocupa a área do Quarentenário”

“A população é formada, em sua grande maioria, por migrantes de zonas rurais que, por falta de uma política agrária, procuram os grandes centros urbanos. Como esses centros urbanos não conseguem absorver esse contingente humano, as periferias tornaram-se a única opção de moradia”. Grande parte são migrantes nordestinos ou descendentes, que vieram para a região atraídos pela expectativa de emprego no Pólo Petroquímico e Siderúrgico de Cubatão.


Os moradores organizaram um movimento de ocupação, liderado por Antonio Carlos Silva, o “China”, e José Alves de Barros, o “Maguila”. No início, as terras eram distribuídas gratuitamente, mas logo começaram as cobranças de taxas de melhorias. “Em uma casa branca, que ficava onde hoje é a escola, eram feitas reuniões com pessoas interessadas em terrenos na região. O terreno foi demarcado pelo próprio (China), que media como seriam as ruas e suas quadras, chegando a demarcar até a área da igreja. No local onde hoje é a igreja, havia um poço.” 

Segundo Márcio Santos de Moura, que mora no bairro desde 1993, os moradores trocavam sacos de cimento por lotes junto à Sociedade Melhoramentos de Bairro. O morador revela também que as ruas foram abertas pelos próprios moradores, utilizando instrumentos rudimentares como pás, enxadas e carrinhos de mão, modificando o relevo e a vegetação, através da utilização de aterro retirado de dunas existentes no local, aterrando áreas de mangue e restinga. As ruas receberam nomes de cidades de onde os primeiros moradores vieram. Restos de materiais utilizados na construção civil como pedras, blocos, tijolos e telhas são ainda hoje utilizados para aterrar ruas.

Márcia Aparecida dos Santos, moradora no Quarentenário desde 1989, diz que a única condução no início da ocupação era o TIM, (Trem IntraMetropolitano), sendo a estação mais próxima a do Jardim Rio Branco, à aproximadamente dois quilômetros de distância. Os moradores freqüentemente puxavam o freio de emergência do trem e pulavam. Havia também apedrejamentos de vagões, onde muitas pessoas se machucavam.

Houve inclusive a morte de uma usuária que morreu em pé sufocada pelo excesso de lotação do trem. A estação do Quarentenário só foi construída depois com dinheiro dos próprios moradores, através de doações de materiais e com mão de obra local. Hoje esse sistema de transporte foi extinto.

Para o abastecimento de água, a população contou, até 1994, apenas com o poço do Jacob. Depois a Sabesp instalou duas caixas d’água, uma perto da igreja, no atual bairro do Quarentenário e outra na rua Rio de Janeiro, na Vila Ponte Nova, que eram abastecidas duas vezes ao dia por um caminhão pipa, havendo dias em que o abastecimento não era feito. “Somente em 1997, o Governo do Estado, após muitos protestos da população, implantou a ligação de água encanada”



QUARENTENÁRIO E VILA PONTE NOVA: A RELAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA POPULAÇÃO EM ÁREA DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS ORGANOCLORADOS. Faculdade de Filosofia, ciências e Letras da Unisantos-Universidade Católica de Santos.



Moradores da área rural de São Vicente relatam problemas com transporte escolar

Ailton Martins


Moradores da área rural de São Vicente relatam problemas com transporte escolar, de acordo com relatos as dificuldades sempre ocorreram em maior ou menor grau, entretanto, este ano aumentaram, principalmente para os moradores do núcleo Cachoeira 2, que estão tendo que caminhar uma distância de em torno de 1,5 km para serem atendidos pelo transporte escolar - num trecho de estrada que carece de manutenção, e que fica ao lado de uma ferrovia de trens de cargas com intensa movimentação.

"É perigoso aqui quando chove, a estrada alaga, temos que andar pelos trilhos, aí quando passa o trem, ou pula na poça ou no mato [...] a van não quer entrar, diz que a gente tem que trazer a criança no ponto, só que o antigo motorista ia até a porta da minha casa, a estrada está ruim, mas não é culpa nossa." Chaida, moradora do Núcleo Acaraú

"É bem complicado essa questão da perua escolar, nas férias agora, eles pararam uma semana antes e voltaram somente uma semana depois, quer dizer, as crianças perderam duas semanas de aula, e ninguém avisa, não há comunicado." Thiago Carneiro, morador do Núcleo Acaraú

"E assim, às vezes a gente fica no ponto esperando com a crianças, e a perua não vem, debaixo de chuva, sol, quando tem alguma atividade fora do horário de aula, eles não levam, e aqui é longe, dependemos do transporte". Fernanda, moradora do núcleo Acaraú.

"Como você está vendo, é um caminho grande, e olha que a gente nem chegou até onde eu moro que é bem pra lá ainda, na Cachoeira 2, e olha a situação da estrada, de noite não tem luz, não tem poste de luz aqui, outro dia a van deixou uma criança na porta daquele bar e ela teve que ir pra casa sozinha nessa estrada com esses trens passando, é complicado isso, a gente reclama, fala as coisas, ainda tá errada"




Foto: Ailton Martins

A área rural de São Vicente é um região distante da parte urbana, o acesso é feito por carro ou caminhando.

Não há equipamentos de educação ou de saúde no local, a distância para chegar ao bairro mais próximo, Humaitá, onde as crianças estudam é de cerca 4 km do ponto mais próximo até 6 km do mais distante. Logo, a mobilidade é um fator problemático para toda a população rural. A utilização do transporte público, por exemplo, somente acessando a via expressa onde há um ponto de ônibus próximo ao pedágio, 3 km. Ou seja, sem o transporte escolar, estudantes precisam caminhar em torno de 1h, até 2h para chegar até a escola. E vale ressaltar que o transporte escolar não atende o horário noturno, logo, evasão escolar é uma realidade.


Fonte: Frequência Caiçara - Mídia Livre- Direitos Humanos


O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE: FORMAÇÃO HISTÓRICA E DINÂMICAS RECENTES





























São Vicente foi o primeiro município criado no Estado de São Paulo e a primeira vila fundada no Brasil, em 1532. Até tornar-se município era constituído por um pequeno grupo de dez ou doze casas. Com a chegada de Martim Afonso se iniciou o processo de desenvolvimento econômico, especialmente com a plantação de cana-de-açúcar. O binômio agricultura de subsistência (agricultura, pecuária, pesca e extrativismo) e exploração dos índios, constituiu-se na base da economia fundadora do município.

Logo no começo da exploração, a região já apresentava sinais de que a agricultura não seria adequada para aquele tipo de solo, tornando-se necessária a implantação de outra atividade econômica para a área. Após a fundação do município, criou-se o núcleo populacional que, posteriormente, viria a ser a cidade de Santos.

Com poucas terras próprias para a utilização da agricultura, a economia da Ilha de São Vicente passou a depender cada vez mais do porto de Santos e com isto, tornou-se necessária a criação de uma rede urbana mínima para a execução das funções portuárias. Nesta configuração, restou a São Vicente a função de ligar o litoral com o planalto e com o exterior. Contudo já nos primeiros anos do povoamento, a Vila de Santos, fundada em 1545, passou a realizar essas conexões, porque seu porto, com capacidade para embarcações de grande porte, corrigia um problema do estuário de São Vicente que só comportava pequenas embarcações.

O crescimento de sua população se deu, então, mais fortemente, a partir do final do século 19, quando as atividades portuárias relacionadas à exportação de café impulsionaram uma forte expansão urbana em Santos. Por indução, São Vicente também cresceu. Nos últimos 25 anos do século 19, a população de São Vicente mais que duplicou, passando de 1.593 para 4.004 habitantes (Jakob, 2003).

Na primeira metade do século 20, o crescimento populacional de São Vicente, ainda que moderado, foi constante. A partir da década de 1940, surgiram as primeiras ocupações nos morros como alternativa habitacional para as classes de baixa renda, em locais próximos às áreas centrais e às linhas de bonde. Iniciava-se assim um fenômeno que perdura até os dias de hoje: a migração de famílias de baixa renda de Santos para São Vicente.

Até os anos 1950, a estrutura econômica e urbana do litoral tinha como centro dinâmico o município de Santos (Jackob, 2003), porém, com a implantação do parque industrial no município de Cubatão, houve uma reconfiguração da economia regional, tornando-se esse município o responsável pelo dinamismo econômico e urbano da Baixada, entrando, então, o porto de Santos em uma nova fase, com reflexos também em São Vicente.

A partir da década de 1950, a população de São Vicente cresceu aceleradamente, colocando a cidade na segunda posição da região em tamanho da população (atrás apenas de Santos), o que se fez acompanhar pelo aumento da segregação sócio espacial evidenciada pela linha férrea da Sorocabana que passou a representar uma fronteira entre as classes sociais, separando, na estreita faixa entre a ferrovia e o mar, os bairros praianos e o centro.

Na década de 60, a exiguidade desta faixa, já bastante ocupada, motivou a expansão urbana sobre a Ilha Porchat, após realização de aterro que a ligou em definitivo à Ilha de São Vicente. A partir deste momento, foram se formando os bairros operários que se localizavam a partir da linha férrea em direção ao norte e ao oeste, em terrenos baixos e alagadiços.

Neste mesmo período, bairros populares surgiram em torno do eixo popularmente conhecido como “Linha 1” – formado pelas avenidas Nossa Senhora de Fátima, em Santos, e Antonio Emerich, em São Vicente –, porque por ele passava o “Bonde 1”, ligando o centro de São Vicente ao centro de Santos4.

O Departamento Nacional de Obras Sanitárias (DNOS) iniciou, nesta época, a construção de diques em nome da recuperação dos manguezais e dos terrenos inundáveis, contribuindo para a ocupação dos extremos oeste, norte e nordeste da porção insular, trazendo graves implicações ambientais para o município e seu entorno, em especial a ocupação das áreas ambientalmente mais frágeis, como os mangues e as restingas.

Até o começo da década de 1980, São Vicente manteve elevados índices de crescimento populacional. Favelas proliferaram sobre os diques construídos pelo DNOS e avançaram sobre o estuário de São Vicente, disseminando a construção sobre palafitas, própria para áreas sujeitas às oscilações de marés.

A perda da importância da Baixada Santista em relação a outras regiões do Estado de São Paulo deu-se a partir da crise dos anos 80, atravessando toda a década de 1990. No município de São Vicente, onde grande parte da população estava vinculada aos empregos do polo cubatense, do porto de Santos e da construção civil, a crise se fez sentir por meio do agravamento das condições habitacionais e na ocupação do território continental.

No entanto, o município foi o que mais absorveu o crescimento demográfico da Baixada naquele período6. Na década de 1980, toda área insular foi ocupada, não restando mais nenhum dos fragmentos vazios existentes na década anterior. Neste momento, a área continental começou também a ser ocupada mais intensamente, principalmente no entorno dos núcleos já ocupados no período anterior.

Esse processo ocorre em função da valorização do solo urbano, pautada pela lógica de ocupação do mercado imobiliário, provocando o avanço da classe média de Santos sobre os bairros de baixa renda, nesse município e nos bairros que fazem divisa com São Vicente, como Vila São Jorge, Vila Jóquei Clube, Vila Paraíso, entre outros.

A ocupação desse território nas décadas de 1950 a 1970 foi facilitada pela venda de lotes a preços acessíveis aos trabalhadores de Santos e do polo de Cubatão

A acessibilidade rodoviária tornou a área continental uma alternativa de moradia para os segmentos operários que buscavam a casa própria e para os quais os preços dos terrenos na área insular eram proibitivos. Executados sem uma diretriz geral e ocupando faixas descontínuas, os loteamentos foram se articulando entre si e com as outras partes do território através da rodovia, que passou a servir como ligação urbana.

Conforme estudos da Secretaria de Planejamento de São Vicente, realizados com base nos Censos Demográficos de 1980 e 1991: dos 215.226 novos habitantes da região, 32,5%, ou 75.728 habitantes, residiam em São Vicente (PLHIS, 2009).

Na década de 1990, o crescimento populacional do município desacelerou, ainda que se observe na área insular um avanço na ocupação dos morros. Na área continental, o movimento de crescimento no entorno das áreas ocupadas anteriormente permaneceu, criando novos bairros, como, por exemplo, Nova São Vicente.

Na década de 2000, a taxa de crescimento populacional decresceu ainda mais, chegando a menos de 1% ao ano.

A mancha urbana do município pouco se modificou nesta década, sendo que quase todo o incremento populacional, de quase 29 mil habitantes, se instalou de forma a adensar o território já ocupado e não com expansão horizontal.

O município de São Vicente apresentou diminuição em seu ritmo de crescimento populacional nas últimas duas décadas. Entre 1991 e 2000, a taxa geométrica de crescimento anual (TGCA) foi de 1,37%,acompanhando os municípios do entorno como Santos e Cubatão, que também tiveram baixo crescimento, ao contrário dos demais municípios do

litoral paulista que, em sua maior parte, durante o mesmo período, apresentaram altas taxas. Entre as décadas de 2000 e 2010, houve uma queda ainda maior no ritmo de crescimento populacional, que passou para 0,94%

Atualmente, a população de São Vicente é composta por 332.445 habitantes, de acordo com o censo do IBGE/2010, distribuída em 14 mil hectares. No entanto, a densidade populacional total do município é baixa, de apenas 0,6 hab/ha, visto que a maior parte de seu território está inserida em unidades de conservação, permanecendo não ocupada.

A área efetivamente urbanizada ocupa, aproximadamente, 16% do território, sendo a densidade populacional total do município de apenas 22hab/ha. Contudo, a área urbanizada atinge densidades maiores, chegando a 135 hab/ha, sendo considerada a maior densidade média dentre os municípios da Baixada Santista. Os bairros que apresentam maior densidade encontram-se próximos ao litoral: bairros do Centro, Gonzaguinha e Boa Vista. 

Em relação ao perfil etário da população vicentina percebe-se que esta é bastante jovem, ainda que na última década tenha ocorrido um aumento em sua população adulta7. Quando analisadas as categorias raça e cor, utilizadas pelo IBGE, a população residente de São Vicente acompanha parte dos municípios litorâneos paulistas onde o percentual da população parda e negra sobre a população total está acima do percentual verificado para o Estado de São Paulo.

A distribuição da população do município, segundo os critérios raça ou cor, demonstra a maior presença da população branca nos setores censitários mais próximos às faixas litorâneas, beneficiadas pela proximidade com a praia, enquanto as populações pardas e negras concentram-se nos setores censitários vizinhos aos municípios de Praia Grande e Cubatão, em locais mais distantes da orla marítima.

Em relação à renda da população, observa-se que o município possui 28% dos domicílios com renda até 2 salários mínimos, 42% com renda entre 2 e 5 salários mínimos, e 20% com renda domiciliar entre 5 e 10 salários mínimos.

Diferente da maior parte dos municípios do litoral paulista que se caracterizam como municípios turísticos e de veraneio, São Vicente apresenta um baixo percentual de domicílios de uso ocasional10. De acordo com dados do Censo 2010, 9,43% dos domicílios particulares permanentes no município são de uso ocasional, percentual A população de até 29 anos passou de 55% em 2000 para 48% da população total em 2010, enquanto a população de 30 até 59 anos aumentou de 36% para 40% da população total. Neste período, também se percebe o envelhecimento da população, as pessoas com mais de 60 anos passaram de 8% para 11% sobre a população total (Censo IBGE, 2000; 2010)

Dados mais detalhados podem ser consultados no Relatório Completo do Município de São Vicente.

A variável de rendimento observada é a renda domiciliar que corresponde à somatória da renda individual dos moradores de um mesmo domicílio. Foram adotadas as faixas de renda utilizadas pelo IBGE nas tabulações realizadas, constante do Relatório Completo do Município de São Vicente.

Domicílio de uso ocasional é o domicílio particular permanente que serve ocasionalmente de moradia, geralmente usado para descanso nos fins de semana, férias, entre outras finalidades. proporcionalmente bem menor do que no restante do litoral paulista. Em alguns municípios, esse tipo de domicílio chega a 60% do total.

Entre 2000 e 2010, o crescimento dos domicílios de uso permanente em São Vicente foi de 14%, enquanto os domicílios de uso ocasional diminuíram, indicando fixação crescente de moradores no município. Os domicílios de uso ocasional estão concentrados nos setores censitários mais próximos à orla marítima. O município de São Vicente, diferentemente da maior parte dos municípios do litoral paulista, não possui o turismo balneário como um importante segmento da economia local, mas beneficia-se indiretamente da atividade turística, especialmente de curta duração.

Tem diminuído no município, claramente, a tendência a um processo de expansão urbana acelerado que aumenta as demandas por serviços, equipamentos e infraestruturas, como o que ocorre em outros municípios do litoral paulista.

Entretanto, diante das novas dinâmicas metropolitanas da Baixada Santista, impulsionadas pelos grandes projetos inseridos na região em decorrência do Pré-sal e outras de ordem econômica, é necessário verificar os potenciais de crescimento da mancha urbana do município, prevendo novos cenários de acréscimo da demanda demográfica.

Se esse crescimento urbano não for ordenado e ocorrer de modo inadequado junto aos cursos d’água, nos locais com topografia acidentada e em áreas com cobertura vegetal significativa, haverá problemas na ordem urbanística local.


Litoral Sustentável. Resumo Executivo


DESCRIÇÃO DE PERÍMETRO DOS BAIRROS EM 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020





I – CENTRO – Começa no cruzamento da estrada de ferro com a Rua Frei Gaspar, segue pelo eixo da ferrovia até o cruzamento com o prolongamento da Rua Visc. do Rio Branco; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Jacob Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Tibiriçá; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua José Bonifácio; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Pe. Anchieta; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça 22 de Janeiro; deflete à direita e segue pelo prolongamento da Rua Pe. Manuel até o cruzamento com a Rua Martim Afonso; deflete à esquerda e segue pelo prolongamento desta até o cruzamento com a Rua do Colégio; deflete à direita, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida Capitão Mor Aguiar; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 0,75 km², sendo constituído por parte do loteamento Centro.


II - GONZAGUINHA – Começa no cruzamento da Rua Visc. do Rio Branco com a Avenida Quintino Bocaiúva, segue por esta até o cruzamento com a Rua Benedicto Calixto; deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento com a orla da praia, na Baía de São Vicente; deflete à direita e segue por esta, contornando o Morro dos Barbosas e a orla do Mar Pequeno, até a Ponte Pênsil; deflete à direita e segue pelo eixo da Av. Newton Prado até o cruzamento com a Av. Cap. Luiz Antônio Pimenta; deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com a Avenida Capitão Mor Aguiar; deflete à direita e segue por este até o cruzamento com a Rua do Colégio; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça 22 de Janeiro; deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com a Rua Pe. Manuel e segue pelo prolongamento desta, na Praça 22 de Janeiro, até o cruzamento com a Rua Pe. Anchieta; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua José Bonifácio; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Tibiriçá; deflete à esquerda, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Jacob Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Visc. do Rio Branco; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 0,61 km², sendo constituído por parte do loteamento Centro e pelo loteamento do Morro dos Barbosas.


III – BOA VISTA – Começa no cruzamento da Avenida Quintino Bocaiúva com a Rua Benedicto Calixto, segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento com a orla da praia; deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com o prolongamento da Rua Pero Corrêa; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida Quintino Bocaiúva; deflete à esquerda e segue por esta até o ponto de partida. Com área de 0,30 km², sendo constituído por parte do loteamento Centro.


IV – ITARARÉ – Começa no cruzamento da linha de sopé do Morro do Itararé com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos, segue por esta até a orla da praia; deflete à direita e segue por esta, circundando a Ilha Porchat e seguindo pela orla da Praia dos Milionários até o cruzamento com o prolongamento da Rua Pero Corrêa; deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até a Cota 10 do Morro do Itararé, segue por esta até atingir o limite do Parque Ecológico Tércio Garcia, deflete à direita e segue pelo limite do parque até a linha limite de municípios, deflete à direita e segue pela linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos pelo Morro do Itararé até o ponto de partida.

Com área de 1,70 km², sendo constituído pelos loteamentos: Vila Itararé, Ilha Porchat e parte do loteamento Centro.


V – VILA VALENÇA – Começa no cruzamento da Avenida Antônio Emmerich com a Avenida Pref. José Monteiro, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida Mal. Deodoro; deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com a Avenida Antônio Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 0,45 km², sendo constituído pelo loteamento Vila Valença.


VI – VILA VOTURUÁ – Começa no cruzamento da Avenida Dona Anita Costa com a Praça 1.º de Maio, contorna a Praça e segue pelo eixo da Rua São Jorge até o cruzamento com a Praça Vitória da Conquista, deflete à direita e contorna a praça até o cruzamento com a Av. Minas Gerais; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Bento Antônio do Monte, deflete à esquerda e segue pelo prolongamento desta até a Cota 20 do Morro do Voturuá, deflete à esquerda e segue pela Cota 20 até a linha divisória dos municípios de Santos e São Vicente, deflete à direita e segue pela linha divisória de municípios até os limites do Parque Ecológico Tércio Garcia, deflete à direita contornando os limites do Parque até o cruzamento com a Av. Juiz de Fora, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Av. Monteiro Lobato, segue pelo eixo da Rua Dr. Lincoln Feliciano da Silva até a Praça Força Expedicionária Brasileira, contorna a praça e deflete à esquerda, seguindo pelo eixo da Rua Mantenópolis até o cruzamento com a Rua Uberaba, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Niterói, deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com Av. Pref. José Monteiro, deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 0,85 km², sendo constituído pelo loteamento Vila Voturuá, parte do Jardim Independência, compreendendo o Morro do Voturuá e Parque Ecológico Tércio Garcia.


VII – JARDIM INDEPENDÊNCIA – Começa no cruzamento do eixo da Avenida Prefeito José Monteiro com a Rua Niterói, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Uberaba; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Mantenópolis; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Dr. Lincoln Feliciano da Silva, segue pelo eixo desta até alcançar o cruzamento com a Avenida Monteiro Lobato, onde encontra a Avenida Juiz de Fora, segue pelo eixo desta até o sopé dos Morros do Voturuá, segue pela Cota 10 do Morro até o cruzamento com o prolongamento da Rua Pero Correa; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a linha férrea; deflete à direita e segue por esta, até o cruzamento com a Avenida Prefeito José Monteiro; deflete à direita e segue pelo eixo desta, até o ponto de partida.

Com área de 0,37 km², sendo constituído pelo loteamento Vila Misericórdia e parte do Jardim Independência.


VIII – VILA SÃO JORGE – Começa no cruzamento da Avenida Antônio Emmerich com a Avenida Divisória, entre os Municípios de São Vicente e Santos, segue por esta, corta a Praça Estado de Israel e continua pela Avenida Divisória até o cruzamento com a Cota 20 do Morro do Voturuá; deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com o prolongamento da Rua Bento Antônio do Monte, segue por esta até o cruzamento com a Av. Minas Gerais, segue pelo eixo desta até a Praça Vitória da Conquista, contorna a praça e segue pelo eixo da Rua São Jorge até o cruzamento com a Praça 1.º de Maio; contorna a Praça e segue pelo eixo da Avenida Antônio Emmerich até o ponto de partida.

Com área de 0,65 km², sendo constituído pelo loteamento Vila São Jorge, Vila Amorim e parte do Sítio São Jorge.


IX – JARDIM GUAÇU – Começa no cruzamento da linha divisória entre os Municípios de Santos e São Vicente com a Avenida Antônio Emmerich, segue pelo eixo desta até o cruzamento coma Rua Américo Martins dos Santos; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida Dr. Alcides de Araújo; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com o prolongamento da Avenida Penedo; deflete à direita e segue por este até o cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de Santos e São Vicente, segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 0,30 km², sendo constituído pelo loteamento Jardim Guaçu e parte do Jardim Paraíso.


X – VILA MELLO – Começa no cruzamento da Avenida Dr. Alcides de Araújo com a Rua Américo Martins dos Santos, segue por esta até o cruzamento com a Av. Antônio Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Dr. Emílio Carlos; deflete à direita e segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento com a Avenida Genivaldo José Damasceno; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Feliciana Marcondes da Silva; deflete à direita e segue pelo seu prolongamento até o cruzamento com a Avenida Dr. Alcides de Araújo; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 0,76 km², sendo constituído pelo loteamento Vila Petrópolis Vicentina, Vila Melo, Vila Pedro Duarte, Vila Hípica, parte do Jardim Vila Nova, parte do Jardim Três Estrelas, parte da Vila Cascatinha e parte do Jardim Paraíso. Abrange parte dos Terrenos da FEPASA.


XI – CATIAPOÃ – Começa no cruzamento do prolongamento do canal da Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral com a Avenida Penedo, segue pelo eixo desta, até o cruzamento com a Avenida Dr. Alcides de Araújo; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com o prolongamento da Rua Feliciana Marcondes da Silva; deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com a Avenida Genivaldo José Damasceno; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Dr. Emílio Carlos; deflete à direita e segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento com a Avenida Antônio Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida Martins Fontes; deflete à direita e segue pelo eixo desta, até o cruzamento com o prolongamento do canal da Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral; segue por este até o ponto de partida.

Com área de 1,42 km², sendo constituído pelos loteamentos Catiapoã, Vila Campo Belo, Jardim Nosso Lar, Sítio de Baixo, Vila Sorocabana, Vila Nova, Vila Santos, Vila Santa Cruz, Espólio Vicente Gil, Terrenos de José Gonçalves, Vila Sopa, Vila Breim, Vila Avelar, Terrenos do Hospital São José, Vila Gomes, Terrenos de Noé Vaz, Jardim Feliciano, Vila Ferroviária, Vila Golf Clube, parte da Vila Nossa Senhora do Amparo, parte do Jardim Vila Nova, parte do Jardim Três Estrelas, parte da Vila Cascatinha. Abrange Terrenos da FEPASA.


XII – VILA JÓQUEI CLUBE – Começa na margem esquerda da foz do Rio das Cachetas, segue pela margem direita do Rio Casqueiro até a margem esquerda da foz do Rio do Bugre, segue por esta até o canal da Rua Dr. Alciddes de Araújo; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com o prolongamento da Av. Penedo; deflete à direita e segue por este e pelo eixo desta via e da Avenida Augusto Severo até o cruzamento com o Canal da Avenida Ver. José Rosindo dos Santos Filho; deflete à direita e segue pelo eixo deste até o cruzamento com a Rua Haiti; deflete à direita e segue pelo seu prolongamento até o cruzamento com o eixo do Canal do Rio das Cachetas; segue pela margem direita do Rio das Cachetas até o ponto de partida.

Com área de 2,93 km², sendo constituído pelos loteamentos Maximino Bispo e parte da Vila Jóquei Clube.


XIII – PARQUE SÃO VICENTE – Começa no cruzamento do canal da Avenida Ver. José Rosindo dos Santos Filho com a Avenida Augusto Severo, segue pelo eixo desta até o cruzamento com o prolongamento do canal da Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral; deflete à direita e segue por este até o cruzamento com a Avenida Martins Fontes; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Tamoyos; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Tapuyas, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida Ver. José Rosindo dos Santos Filho; segue por este até o ponto de partida.

Com área de 0,77 km², sendo constituído pelos loteamentos Parque São Vicente, parte da Vila Jóquei Clube e parte da Vila Nossa Senhora do Amparo. 4 Prefeitura Municipal de São Vicente


XIV – VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – Começa no cruzamento da Rua Tambaú com a Avenida Eduardo Souto, segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento com o Canal do Rio das Cachetas; deflete à direita e segue pela margem esquerda deste até o cruzamento com o prolongamento da Rua Haiti; deflete àdireita e segue por este até o cruzamento com o Canal da Avenida Ver. José Rosindo dos Santos Filho; segue pelo eixo deste até o cruzamento com a Rua Tapuyas, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Tamoyos; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Tambaú; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto departida.

Com área de 0,71 km², sendo constituído pelos loteamentos parte da Vila Nossa Senhora de Fátima, parte do Parque São Vicente e parte da Esplanada dos Barreiros.


XV – CIDADE NÁUTICA – Começa na margem esquerda da foz do Rio das Cachetas, segue pela margem esquerda do Rio das Cachetas até o cruzamento com o prolongamento do canal da Av. Eduardo Souto, deflete à direita e segue pelo eixo deste até o cruzamento com a Rua Tambaú, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar; deflete à direita e segue pelo eixo desta até a Praça Sir Winston Churchill; contorna essa Praça até o cruzamento com a Avenida Pref. Prestes Maia, segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento com a Rodovia dos Imigrantes; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com Av. Marcolino Xavier de Carvalho, segue pelo eixo desta até a margem direita do Rio Casqueiro, deflete à direita e segue por esta até o ponto departida.

Com área de 1,48 km², sendo constituído pelos loteamentos Pompeba, parte da Cidade Náutica e parte da Vila Nossa Senhora de Fátima.


XVI – BEIRA-MAR – Começa no cruzamento da margem direita do Canal dos Barreiros com o prolongamento da Avenida Pref. Prestes Maia, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça Sir Winston Churchill, contorna a Praça até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida Martins Fontes; deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento com a margem direita do Canal dos Barreiros; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 0,65 km², sendo constituído por parte dos loteamentos: Esplanada dos Barreiros, Cidade Náutica, Vila Matteo Bei, Planalto Bela Vista, Parque São Vicente, Vila Marigarida, Vila Nossa Senhora do Amparo.


XVII – ESPLANADA DOS BARREIROS – Começa no cruzamento da Avenida Nações Unidas com a Rua Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Mal. Mascarenhas de Moraes; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça Avelino Teixeira Tavares Filho; contorna a Praça até o cruzamento com a Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça Prof. Lúcio Martins Rodrigues, contorna a Praça até o cruzamento com o Rio d' Avó; segue pelo eixo deste até o cruzamento com o prolongamento da Avenida Nações Unidas; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 0,74 km², sendo constituído pelo loteamento Jardim Yara e por parte dos loteamentos: Esplanada dos Barreiros, Vila Matteo Bei, Planalto Bela Vista e Vila Margarida.


XVIII – VILA MARGARIDA – Começa no cruzamento da margem esquerda do Canal dos Barreiros com a Ponte Jornal “A Tribuna”, segue por esta até o cruzamento com a Avenida Nações Unidas; deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento com o Rio d’Avó; deflete à direita e segue pelo eixo deste até encontrar a Ponte Deputado Esmeraldo Tarquínio; deflete à esquerda e segue pela margem esquerda do Canal dos Barreiros até o cruzamento com o canal do prolongamento da Av. Paula Lourenço de Oliveira, segue pelo eixo deste e seu prolongamento até o cruzamento com a Av. Mal. Euclides Zenóbio da Costa, segue pelo eixo do Canal da Av. Brasil e seu prolongamento até o cruzamento com a Rua G, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua I, deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua H, deflete à esquerda e segue pelo prolongamento desta até encontrar a margem esquerda do Canal dos Barreiros, deflete à esquerda e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 0,83 km², sendo constituído pelo loteamento Conjunto Residencial Canal do Meio e por parte dos loteamentos: Esplanada dos Barreiros, Vila Matteo Bei, Planalto Bela Vista e Vila Margarida.


XIX – PARQUE BITARU – Começa no cruzamento da Avenida Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon com a Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça Avelino Teixeira Tavares Filho, contorna a Praça até o cruzamento com a Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça Prof. Lúcio Martins Rodrigues, contorna a Praça até o cruzamento com o Rio d’Avó, segue pelo eixo deste até encontrar o cruzamento com a Av. Cap. Luis Antonio Pimenta, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até a Av. Capitão Mór Aguiar, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.


Com área de 0,90 km², sendo constituído pelo loteamento Vila São José e por parte dos loteamentos: Vila Margarida, Vila Nossa Senhora do Amparo, Parque São Vicente, Parque Bitaru.


XX – TANCREDO – Começa na margem direita do Rio Casqueiro com a Rodovia dos Imigrantes, deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com a Av. Marcolino Xavier de Carvalho; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até encontrar a margem direita do Rio Casqueiro, deflete à esquerda e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 1,43 km², sendo constituído pelo loteamento Cojunto Habitacional Tancredo Neves.


XXI - NÁUTICA III – Começa na margem esquerda do Canal dos Barreiros com a Rodovia dos Imigrantes, deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Av. Pref. Prestes Maia; deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até a Ponte Jornal A Tribuna; deflete à direita e segue pela margem esquerda do canal dos Barreiros até o ponto de partida.

Com área de 3,06 km², sendo constituído por parte do loteamento Cidade Náutica.


XXII – MÉXICO 70 – Começa na Marginal do Rio D’Avó com o prolongamento do canal da Av. Paula Lourenço de Oliveira, segue pelo eixo deste até o cruzamento com a Av. Mal. Euclides Zenóbio da Costa, segue pelo eixo do Canal da Av. Brasil e seu prolongamento até o cruzamento com a Rua G, deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua I, deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua H, deflete à esquerda e segue pelo prolongamento desta até encontrar a margem esquerda do Canal dos Barreiros; deflete à esquerda e segue por este até o ponto de partida.

Com área de 3,28 km², sendo constituído pelo loteamento Canal do Meio e por parte do loteamento Cidade Náutica.


XXIII – JAPÃO – Começa no cruzamento da Rodovia dos Imigrantes e o prolongamento da Av. Cap. Luis Antonio Pimenta; segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Av. Newton Prado; deflete à direita e segue pelo eixo desta até a Ponte Pênsil; deflete à direita e segue pela orla do Mar pequeno até encontrar a Ponte Esmeraldo Tarquínio; deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia dos Imigrantes até o ponto de partida.

Com área de 1,35 km², sendo constituído por parte do loteamento Parque Bitarú.


XXIV - JAPUÍ – Começa no cruzamento da linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Praia Grande com a Ponte Deputado Esmeraldo Tarquínio e com a orla do Mar Pequeno, segue pela margem direita do Mar Pequeno até o Porto das Naus (coordenada: E=358664,92/N=7347526,61); deflete à direita e segue pelo prolongamento da Rua Projetada até o limite do Parque Estadual Xixová- Japuí em Cota 50 e 6 coordenadas E=358733,23/N=7347433,92, segue pelo limite do Parque Estadual até o cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Praia Grande; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 3,45 km², sendo constituído pelo loteamento Japuí, Belvedere Mar Pequeno, Residencial Japuí, Jardim Recanto São Vicente, Jardim Bechara, Cooperativa Habitacional Nosso Lar.Inclui parte do Parque Estadual Xixová-Japuí.


XXV – PARQUE PRAINHA – Começa junto ao Porto das Naus (coordenada E=358664,92/N=7347526,61), na linha de maré do Mar Pequeno e segue por esta até a Praça Fernando Besson, contorna a praça e segue pela linha de maré da Prainha até encontrar o limite do Parque Estadual Xixová-Japuí (coordenada E=359789,85/N=7347370,47); deflete à direita e segue pelo limite do parque até o ponto de coordenada E=358733,23/N=7347433,42, segue pelo eixo da Rua Projetada e seu prolongamento até o ponto de partida.

Com área de 0,16 km², sendo constituído pelo loteamento Parque Prainha.


XXVI - HUMAITÁ – Começa no cruzamento do prolongamento da Av. Vereador Walter Melarato com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Av. Prof. José de Almeida Pinheiro Jr.; deflete à direita e segue por esta e seu prolongamento até atingir a margem esquerda do Rio Mariana; deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com a Av. Ver. Walter Melarato, deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 1,88 km², sendo constituído pelo loteamento Conjunto Habitacional Humaitá. Inclui a área do antigo bairro Vila Nova Mariana.


XXVII – PARQUE CONTINENTAL – Começa no cruzamento do Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega com o prolongamento da Av. José Otávio de Andrade, segue por esta até a margem esquerda do Rio Mariana; deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com a Av. Paschoal Gzebien; deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com a Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 1,29 km², sendo constituído pelo loteamento Parque Continental.


XXVIII – JARDIM IRMÃ DOLORES – Começa no cruzamento da Ponte Jornal A Tribuna com a Via Ver. Angelina Pretti da Silva, segue por esta até a Praça Paulo Augusto de Aguiar, contorna a praça e deflete à esquerda e segue pelo eixo da linha férrea até o ponto de coordenada E=350586,46/N=7346481,74; deflete à esquerda e segue até o ponto de coordenada E=350914,60/N=7346221,91; deflete à direita e segue pelo eixo da Rua José Garcia dos Santos até o ponto de coordenada E=350823,52/N=7346054,42; deflete à esquerda e segue até a margem esquerda do Rio Piaçabuçu (coordenada E=351041,31/N=7345763,27); deflete à esquerda e segue por este até o ponto de partida.

Com área de 4,45 km², sendo constituído pelo loteamento Vila Ponte Nova e Rio Negro.


XXIX – JARDIM RIO BRANCO – Começa na Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega (coordenada E=349164,16/N=7347494,70), segue pelo eixo da rodovia até o ponto de coordenada E=350098,05/N=7348404,53; deflete à direita e segue até atingir a margem esquerda do Rio Mariana (coordenada E=351218,65/N=7347596,29); deflete à direita e segue por esta até o ponto de coordenada E=350869,27/N=7347168,22; deflete à esquerda e segue pela Rua Sem Nome até o cruzamento com a Rua Augusto de Oliveira Santos; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento com a linha férrea; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de coordenada E=350529,49/N=7346458,99; deflete à direita e segue por estalinha até o ponto de partida.

Com área de 2,36 km², sendo constituído pelo loteamento Jardim Rio Branco.


XXX – PARQUE DAS BANDEIRAS – Começa na Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega (coordenada E=348282,25/N=7346640,63); segue pelo eixo desta até a coordenada E=348731,52/N=7347065,30; deflete à direita e segue até o cruzamento com a linha férrea (coordenada E=349860,68/N=7346194,45); deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de coordenada E=349152,85/N=7346025,36; deflete à direita e segue até o ponto de coordenada E=349072,89/N=7346090,89; deflete à esquerda e segue pelo prolongamento e eixo da Rua José Rodrigues Martins até o cruzamento com a Rua José Antonio Ribeiro Franco; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 0,82 km², sendo constituído por parte dos loteamentos: Parque das Bandeiras e Nova São Vicente.


XXXI – NOVA SÃO VICENTE – Começa no eixo da linha férrea na coordenada E=349152,85/N=7346025,36; deflete à direita e segue até o ponto de coordenada E=349072,89/N=7346090,89; deflete à esquerda e segue pelo prolongamento e eixo da Rua José Rodrigues Martins até o cruzamento com a Rua José Antonio Ribeiro Franco; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a linha férrea; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.

Com área de 0,39 km², sendo constituído por parte dos loteamentos: Nova São Vicente e Vila Mathias.


XXXII – VILA EMMA – Começa no cruzamento da linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Praia Grande com a Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a linha férrea; deflete à direita e segue pelo eixo deste até o cruzamento com a linha férrea até a coordenada E=349361,08/N=7345996,81; segue pelo eixo da Av. Teresina até o cruzamento com a Rua Francisco José de Almeida; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Av. Armindo Ramos; deflete à direita e segue pelo prolongamento desta até o ponto de coordenada E=349742,19/N=7345637,27; segue pelo eixo do curso d’água até a margem esquerda do rio Piaçabuçu; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 2,86 km², sendo constituído pelos loteamentos: Vila Emma, Vila Yolanda, Conjunto Habitacional Reverendo Alcias Alves de Melo e parte da Vila Mathias.


XXXIII – VILA SAMARITÁ – Começa no cruzamento da linha férrea com o prolongamento da Av. Terezina, segue pelo eixo da Av. Teresina até o cruzamento com a Rua Francisco José de Almeida; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Av. Armindo Ramos; deflete à direita e segue pelo prolongamento desta até o ponto de coordenada E=349742,19/N=7345637,27; segue pelo eixo do curso d’água até a margem esquerda do rio Piaçabuçu; deflete à esquerda e segue pela margem até o ponto de coordenada E=351041,31/N=7345763,27; deflete à esquerda e segue até a coordenada E=350823,52/N=7346054,42, junto à Rua José Garcia dos Santos, segue pelo eixo desta até o ponto de coordenada E=350914,60/N=7346221,91; deflete à esquerda e segue até o ponto de coordenada E=350586,46/N=7346481,74, deflete à esquerda e segue pelo eixo da ferrovia até o ponto de partida.

Com área de 1,55 km², sendo constituído pelos loteamentos: Estação de Samaritá, Vila Samaritá e Conjunto Habitacional CDHU.


XXXIV – QUARENTENÁRIO - Começa na nascente do Rio Mariana, coordenada E=350869,27/N=7347168,22; segue pela margem direita do rio até o ponto de coordenada E=351805,94/N=7347888,68; deflete à direita e segue até o cruzamento com a Via Angelina Pretti da Silva (coordenada E=352663,96/N=7347257,84); deflete à direita e segue por esta até a Praça Paulo Augusto de Aguiar, contorna a praça, deflete à esquerda e segue pelo eixo da ferrovia até o cruzamento com o prolongamento da Rua Augusto de Oliveira Santos; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de coordenada E=350872,89/N=7347078,39; deflete à direita e segue pelo eixo da Rua Sem Nome até o ponto de partida.

Com área de 1,10 km², sendo constituído pelo loteamento Quarentenário. 8 Prefeitura Municipal de São Vicente


XXXV – GLEBA – Começa na margem direita do Rio Branco (coordenada E=348334,68/N=7346691,20), segue por esta até o ponto de coordenada E=347827,96/N=7347803,66; deflete à direita e segue até o cruzamento com a Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega (coordenada E=348731,52/N=7347065,30); deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de coordenada E=348334,68/N=7346691,20; deflete à direita e segue até o ponto de partida.

Com área de 0,61 km², sendo constituído pelo loteamento Parque das Bandeiras-Gleba II.


XXXVI - BAIRRO “A” – Começa no cruzamento do prolongamento da Av. Professor José de Almeida Pinhero Jr. Com a Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega; segue pela marginal esquerda desta até o Rio Branco; deflete à direita e segue pela margem direita deste até a sua foz; deflete à direita e segue pela margem direita do Rio Santana até o Canal dos Barreiros; deflete à direita e segue pela margem direita deste até a foz do Rio Mariana; deflete à direita e segue pela margem esquerda deste até a Lagoa do Mariana, contorna a lagoa, deflete à direita e segue pela margem esquerda do Rio Mariana até o prolongamento da Av. Professor José de Almeida Pinheiro Jr.; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 4,27 km², área não loteada.


XXXVII – BAIRRO “B” – Começa na margem direita do Rio Branco (coordenada E=349446,72/N=7348995,79), segue por esta até o cruzamento com a Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega; deflete à direita e segue pela marginal esquerda desta até o cruzamento com a Av. Professor José de Almeida Pinheiro Jr.; deflete à direita até o eixo da Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de coordenada E=350098,05/N=7348404,53; deflete à direita e segue até o ponto de partida.

Com área de 2,94 km², sendo constituído pelo loteamento Parque Industrial Imigrantes. Inclui a Penitenciária Dr. Geraldo de Andrade Vieira.


XXXVIII - BAIRRO “C” – Começa no eixo da Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega (coordenada E=350098,05/N=7348404,53),segue pelo eixo desta até o prolongamento da Av. José Otávio de Andrade; deflete à direita e segue por esta até a margem direita do Rio Mariana; deflete à direita e segue por esta até o ponto de coordenada E=351218,65/N=7347596,29; deflete à direita e segue até o ponto de partida.

Com área de 3,72 km², área não loteada.


XXXIX - BAIRRO “D” – Começa na margem esquerda do Rio Mariana (coordenada E=351805,94/N=7347888,68), segue por esta até sua foz; deflete à direita e segue pela margem direita do Canal dos Barreiros até o cruzamento com a Via Ver. Angelina Pretti da Silva; deflete à direita e segue por esta até o ponto de coordenada E=352663,96/N=7347257,84; deflete à direita e segue até o ponto de partida.

Com área de 3,62 km², área não loteada.


XL - BAIRRO “E” – Começa na margem direita do Rio Branco (coordenada E=347827,96/N=7347780,66), segue por esta até o ponto de coordenada E=349446,72/N=7348995,79; deflete à direita e segue até o cruzamento com a Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega (coordenada E=350098,05/N=7348404,53); deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de coordenada E=348731,52/N=7347065,30; deflete à direita e segue até o ponto de partida.

Com área de 2,40 km², área não loteada.


XLI – BAIRRO “F” – Começa no eixo da Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega (coordenada E=348731,52/N=7347065,30); segue por esta até o ponto de coordenada E=349164,16/N=7347494,70; deflete à direita e segue até encontrar o eixo da ferrovia (coordenada E=350529,49/N=7346458,99); deflete à direita e segue por esta até o ponto de coordenada E=349860,68/N=7346194,45; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 0,96 km², área não loteada. 9 Prefeitura Municipal de São Vicente


XLII - BAIRRO “G” – Começa na linha divisória de municípios São Vicente e Praia Grande , junto a margem direita do Rio Branco, segue por esta até o ponto de coordenada E=348334,68/N=7346691,20; deflete à direita e segue até o cruzamento com a linha férrea (coordenada E=348334,68/N=7346691,20); deflete à direita e segue pelo eixo desta até a linha divisória de municípios São Vicente e Praia Grande; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 1,92 km², área não loteada.


XLIII - VALE NOVO – Área de Expansão Urbana – Começa na Cota 100, junto ao limite do Parque Estadual da Serra do Mar (coordenada E=350361,86/N=7352414,32), segue por esta até a linha de limite de municípios de São Vicente e Cubatão; deflete à direita e segue por esta até a margem direita do Rio Santana; deflete à direita e segue por esta até a foz do Rio Branco; deflete à direita e segue pela margem esquerda do Rio Branco até o ponto de coordenada E=350168,65/N=7351825,03; deflete à direita e segue por curso d’água até o ponto de partida.

Com área de 3,84 km², sendo constituído pelo povoado Vale Novo. Inclui a área da pedreira Santa Maria.


XLIV – ACARAÚ - Área Rural- Começa na Cota 100, junto ao limite do Parque Estadual da Serra do Mar (coordenada E=348558,18/N=7350148,65), segue por esta até o ponto de coordenada E=350361,86/N=7352414,32; deflete à direita e segue por curso d’água até o cruzamento com o Rio Branco (coordenada E=350168,65/N=7351825,03); deflete à direita e segue pela margem direita do Rio Branco até encontrar a linha de transmissão; deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o ponto de partida.

Com área de 3,43 km², sendo constituído pelo povoado Acaraú.


XLV – PARATINGA – Área Rural – Começa na linha divisória de municípios de São Vicente e Praia Grande, junto a Cota 100 no limite do Parque Estadual da Serra do Mar, segue até o prolongamento da linha de transmissão (coordenada E=348558,18/N=7350148,65); deflete à direita e segue pelo eixo desta até a margem esquerda do Rio Branco; deflete à direita e segue por esta até a linha divisória de municípios de São Vicente e Praia Grande; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.

Com área de 3,07 km², sendo constituído pelo povoado Paratinga.